Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Legitimacy"
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Agências reguladoras : poder normativo e legitimidade
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de um Estado regulador que priorize a capacidade técnica e gerencial da iniciativa privada em certas áreas econômicas e sociais ... -
Antígona e a escolha de se viver sob o direito : um breve estudo sobre obediência e transgressão da lei na tragédia sofocleana
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo aqui apresentado trata-se de uma monografia com o intuito de analisar a tragédia grega Antígona a partir do significado de viver sob o Direito, explorando os tipos normativos escolhidos por cada personagem. A ... -
Assistência jurídica penal integral e gratuita como metagarantia : a defesa penal pública substancial e a legitimação do modelo penal brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A concepção de legitimidade em um Estado Democrático de Direito, ensina Luigi Ferrajoli, está fortemente ligada ao respeito das garantias impostas pelos direitos fundamentais ao poder público em sua relação com a sociedade ... -
A cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações relativamente a transmissões a título gratuito de bens ou direitos ocorrida no estrangeiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto analisar a legitimidade da cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCD) nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior; ou quando, o de ... -
O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de ... -
Democracia e soberania : a democracia como Expressão do Poder Político
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade analisar os conceitos de democracia e soberania, no intuito de entender a democracia como meio mais adequado de se legitimar o exercício do poder político na contemporaneidade. Para ... -
A intervenção do estado na ordem econômica : as agências reguladoras
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é analisar a nova forma de intervenção do Estado no domínio econômico por meio das agências reguladoras. A regulação pode ser definida como o conjunto de técnicas utilizadas pelo Estado para ... -
A legitimidade ativa no subsistema do processo civil coletivo
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho retrata a sistemática da legitimidade ativa nas ações coletivas brasileiras, a qual se diferencia sensivelmente daquela prevista no processo civil tradicional, porquanto inaplicável aos direitos coletivos ... -
Limites constitucionais aos crimes de perigo abstrato
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o condão de analisar a legitimidade dos crimes de perigo abstrato no Estado Democrático de Direito vigente, partindo de um exame conjuntural da sua origem para bem compreender o seu conceito e, ... -
A proposta de criminalização do uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos no anteprojeto do novo código penal
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho visa a analisar a proposta de criminalização da conduta de uso irregular de aparelhos móveis de comunicação por presos, contida no Anteprojeto do Novo Código Penal. Inicia-se com uma exposição do atual ... -
A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia aborda o tema da prisão preventiva para garantia da ordem pública no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na questão da sua legitimidade frente ao princípio da presunção de inocência, consagrado ... -
O regime da coisa julgada nos processos coletivos sob o influxo da representatividade adequada
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é a análise do regime da coisa julgada nas ações coletivas à luz do instituto da representatividade adequada, de modo a contribuir para a maior efetivação dos direitos transindividuais e ... -
Representatividade adequada no processo coletivo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. ... -
A viabilidade da defesa dos direitos individuais homogêneos trabalhistas por meio da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto a análise da viabilidade da proposição da ação civil pública no âmbito trabalhista, pelo Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de defender direitos individuais homogêneos. Os ...