Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços"
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Análise da modulação de efeitos na ADC nº 18 : a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata o presente estudo de uma análise do tema discutido na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18, ajuizada pela Presidência da República com o escopo de ver declarada a constitucionalidade do art. 3º, §2º, inciso ... -
Análise da não cumulatividade tributária na Constituição Federal de 1988
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Considerando a relevância do tema da não cumulatividade tributária no dia a dia dos contribuintes, bem como na arrecadação dos Entes Federativos, a presente pesquisa analisou esse instituto e suas disposições no âmbito da ... -
O cabimento da incidencia do ICMS sobre os contratos de licenciamento de programas de computador na prateleira ou Off the Shelf
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objeto o estudo do cabimento da incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de ... -
Conflito de competência entre as hipóteses materiais de incidência de ICMS e na cloud computing-software as a service
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o conflito de competência tributária entre ICMS e o ISS nos casos de software fornecido como serviço através da Computação em Nuvem. Consoante a jurisprudência consolidada no Supremo ... -
A criminalização do ICMS declarado e não recolhido : análise acerca da possibilidade de enquadramento no tipo penal do Art. 2º, II, da Lei n.º 8.137/90 à luz da virada jurisprudencial realizada pelo STJ no Habeas Corpus 399.109/SC
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]À luz do recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 399.109/SC, restou consignada a hipótese de prisão do contribuinte que, muito embora declare seus débitos próprios de ICMS, deixa de ... -
A emenda constitucional 108 de 2020 e o novo rateio educacional do ICMS
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar a Emenda Constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 que altera substancialmente a divisão da cota-parte do ICMS entre Estados e municípios. A parte de maior interesse é a obrigatoriedade ... -
Fixação da base de cálculo do ICMS : operações mercantis na substituição tributária para frente
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto de estudo a fixacão da base de cálculo do imposto sobre operacões relativas à circulacão de mercadorias na substituicão tributária para frente. Visando à maior eficiência na arrecadacão e ... -
ICMS personalizado (ICMS-p) : benefício fiscal em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Pretende-se demonstrar que a proposta de personalização do ICMS (ICMS-p) apresenta-se como benefício fiscal, em prol da isonomia tributária e do livre exercício de atividade econômica. Para efetivar esta proposta, o meio ... -
A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS como forma de combate à guerra fiscal
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria como mecanismo de defesa contra a “guerra fiscal”. Para tanto, procurou-se ... -
A remissão de créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de remissão de créditos advindo de isenções, incentivos e benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, concedidos sem o aval do Conselho ... -
O RHC 163.334 : criminalização do ICMS declarado e não adimplido sob uma perspectiva do law and economics
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia possui o fito de analisar a decisão e as prováveis consequências advindas a partir do julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) n° 163.334 que fora julgado pelo Supremo Tribunal Federal ... -
A tributação nos elementos disruptivos da economia digital : streaming e cloud computing
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar se natureza das riquezas contidas nas operações envolvendo streaming e cloud computing se amoldam ao perfil constitucional do ICMS, do ISSQN, ou como caso hipótese de Imposto residual. ... -
A utilização de incentivos fiscais de ICMS como instrumento de política ambiental
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo principal deste estudo é apresentar algumas das questões envolvidas na utilização da desoneração tributária como instrumento de política ambiental. Para isso, é analisado em seu primeiro capítulo o artigo 225 ...