Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Capacidade civil"
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Análise da curatela e outros institutos protetivos após advento do estatuto da pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo, precipuamente, analisar os efeitos promovidos pela introdução da Lei nº 13.146/2015 ao instituto da curatela, sendo utilizada como medida extraordinária destinada à proteção das pessoas ... -
O estatuto da pessoa com deficiência e a possibilidade de ampliação dos limites da curatela para além dos atos negociais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo tem por objetivo identificar se, após a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é possível o instituto da curatela abarcar atos existenciais, quando constata a ausência de discernimento do ... -
A fragmentação do conceito de capacidade de fato após a vigência do estatuto da pessoa com deficiência através da análise do sistema de apoio brasileiro à pessoa incapaz
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia destina-se à compreensão do conceito de capacidade civil através do exame do sistema de apoio presente no ordenamento jurídico brasileiro para os sujeitos incapazes após as modificações realizadas ... -
Lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência e suas consequências : da incapacidade civil e interdição
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de discutir as alterações promovidas no instituto da capacidade civil e interdição com o advento da Lei nº 13.146/2015 intitulada Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência ... -
A mediação de conflitos e os impactos do estatuto da pessoa com deficiência
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia destina-se a investigar os efeitos da introdução do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) no ordenamento jurídico brasileiro, alusivo ao procedimento de mediação, em especial, à ...