Listar Tesinas Ciencias Jurídicas y Sociales por tema "Falência"
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O alcance da cláusula de liberação de garantidores no plano de recuperação judicial homologado
(2022) [Tesinas de grado]A disciplina das garantias é tema de direito relevantíssimo ao tráfico negocial empresarial e, por consequência, possui grandes implicações nos processos de Recuperação Judicial ajuizados com base na Lei 11.101/2005 – Lei ... -
A convolação da recuperação judicial em falência
(2016) [Tesinas de grado]O presente trabalho versa sobre a convolação da recuperação judicial em falência na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005). Serão analisados os principais aspectos sobre o tema através de um estudo ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na falência
(2018) [Tesinas de grado]O presente trabalho tem como finalidade pesquisar e analisar as questões e as peculiaridades relacionadas à aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em processos falimentares. Com base no artigo 50 ... -
Os deveres empresariais na crise econômico-financeira do empresário
(2015) [Tesinas de grado]Este trabalho tem como objetivo a pesquisa, a análise e a verificação dos efeitos dos deveres empresariais oriundos do Código Civil e da Lei de Recuperação de Empresas e Falências na situação de crise econômico-financeira ... -
Os efeitos da falência de incorporadoras no contrato de compromisso de compra e venda de imóveis
(2021) [Tesinas de grado]Este trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento dado aos promitentes compradores de imóveis ainda em construção, na hipótese de falência da incorporadora e consequente incapacidade de terminar os empreendimentos ainda ... -
Efeitos sucessórios da circulação do estabelecimento empresarial e o regime especial do direito da empresa em crise
(2018) [Tesinas de grado]Este estudo analisa o tratamento conferido à circulação do estabelecimento pelo regime comum, disciplinado pelo Código Civil e sistemas tributário e trabalhista, em que é imposta ao adquirente a sucessão nas relações ... -
A extinção das obrigações na falência : análise das modificações promovidas pela Lei 14.112/2020 sob a perspectiva do falido
(2022) [Tesinas de grado]Este trabalho analisa o regime de extinção das obrigações na falência, notadamente das alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020 no art. 158 da Lei 11.101/2005. Estudou-se a reforma legislativa e a viabilização da ... -
O fresh start no direito norte-americano : análise comparada do instituto face às alterações da lei 14.112/2020
(2021) [Tesinas de grado]A crise econômico-financeira vivenciada pelos empresários obsta em diferentes níveis a continuidade do desenvolvimento da atividade econômica para a qual a sociedade foi constituída. Como solução ao desequilíbrio do mercado, ... -
A remuneração do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas
(2018) [Tesinas de grado]Analisa os critérios contidos na legislação brasileira sobre a remuneração do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas. Avalia a forma como a remuneração se apresenta na prática forense e as hipóteses ...