Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por Assunto "Fundamental Rights"
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A abstração do corpo : a representação como meio de atribuição de personalidade jurídica à consciência artificial
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo apresentar uma resposta sobre a compatibilidade entre a personalidade jurídica enquanto estrutura simbólica e a representação geral da Inteligência Artificial, para identificar de que modo ... -
Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia intitulada “Uma Análise acerca da Implementação do Instituto da Audiência de Custódia no Direito Brasileiro” tem como objetivo analisar os aspectos envolvidos na implementação deste regulamento no sistema ... -
Uma análise do fenômeno da alienação parental e do tratamento a ele dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta pesquisa busca contribuir com o debate acerca da alienação parental no contexto brasileiro. Na primeira parte, são abordados os temas concernentes à própria natureza de tal fenômeno, bem como a suposta existência de ... -
Análise dos argumentos jurídico-filosóficos da capacidade processual de um animal : o caso Boss
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O debate acerca da recepção dos direitos dos animais ou, até mesmo a existência de um direito animal ainda persiste. As discussões sobre o direito dos animais, apesar de não serem novas, têm ganho cada vez mais atenção e ... -
A aplicabilidade da norma da dignidade humana
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e ... -
Assistência jurídica penal integral e gratuita como metagarantia : a defesa penal pública substancial e a legitimação do modelo penal brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A concepção de legitimidade em um Estado Democrático de Direito, ensina Luigi Ferrajoli, está fortemente ligada ao respeito das garantias impostas pelos direitos fundamentais ao poder público em sua relação com a sociedade ... -
Atipicidade dos meios executivos na perpectiva do direito fundamental à tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Estudo das medidas executivas atípicas na perspectiva da tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Análise sobre a temática pautada na jurisprudência do STJ, bem como nos possíveis contornos que a matéria tomará ... -
A atuação do Poder Judiciário no reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o intuito estudar e compreender a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, analisando a sua origem e o seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O seu reconhecimento aconteceu após ... -
Cláusula geral executiva : desafios e potencialidades em busca da efetivação dos direitos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo propõe uma investigação sobre a cláusula geral executiva contida no art. 139, IV do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece como poder-dever do magistrado a utilização de todas as medidas ... -
A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro ... -
A concessão do dano moral coletivo no direito do consumidor: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa analisar o instituto do dano moral coletivo no âmbito do Direito do Consumidor. Para tanto, dividimos a pesquisa em dois momentos, sendo que a primeira parte deste trabalho se reveste de uma ... -
Crimes do colarinho branco : a relação entre o expansionismo da punitividade arbitrária e a restrição da ampla defesa
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca demonstrar como o direito fundamental à ampla defesa do réu em alguns processos do colarinho branco tem sido suprimido. Parte da noção de seletividade do sistema penal, conforme denunciado pelas teorias ... -
Desafios a teoria dos princípios de Robert Alexy
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e ... -
Descriminalização do aborto no Brasil: uma questão de direitos humanos e fundamentais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo identificar se é viável a descriminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, analisa os direitos humanos e os direitos fundamentais das mulheres que se relacionam ... -
O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos ... -
A dinamização judicial do Ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar a recente recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, o surgimento da teoria se deu sob forte influência da doutrina argentina, em meio ... -
O direito fundamental à moeda saudável na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo, auxiliada pelo instrumental da ciência econômica, extrair do ordenamento jurídico brasileiro o direito fundamental à moeda saudável. Em primeiro lugar, são trabalhados os aspectos econômicos ... -
A doação de óvulos à luz do direito fundamental de anonimato em face do direito fundamental de conhecimento da identidade genética
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta um estudo sobre o conflito entre o direito fundamental de anonimato e o direito fundamental de conhecimento da identidade genética quando, nos procedimentos de reprodução assistida, é feita a doação ... -
Efeitos do reconhecimento judicial da multiparentalidade na esfera sucessória e previdenciária
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo enfrenta tema que assume relevância no âmbito do Direito de Família, decorrente da nova configuração que o instituto da família assume na sociedade atual, especialmente após o advento da Constituição ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à ...