Desafios a teoria dos princípios de Robert Alexy
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Data
2019Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e Jürgen Habermas sobre a natureza de direitos fundamentais como princípios jurídicos e os métodos distintos de resolução de conflitos entre direitos fundamentais que se seguem da caracterização da sua natureza. Na visão de Alexy, princípios jurídicos são exigências de otimização ...
O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e Jürgen Habermas sobre a natureza de direitos fundamentais como princípios jurídicos e os métodos distintos de resolução de conflitos entre direitos fundamentais que se seguem da caracterização da sua natureza. Na visão de Alexy, princípios jurídicos são exigências de otimização de valores, que se aplicam por meio do princípio da proporcionalidade. Para Habermas, isso seria incompatível com o caráter deontológico das normas jurídicas, levando, em última análise, a decisões arbitrárias. Alexy responde a esse desafio tentando mostrar que ponderações de princípios podem ser racionais. Ele o faz apresentando exemplos de casos supostamente fáceis e explicitando uma estrutura de racionalidade formal que estaria por trás desses casos. Por fim, esboço algumas considerações críticas à tese da otmização de Alexy. Pretendo argumentar que, mesmo assumindo que possamos justificar racionalmente a ponderação, há ainda sérios desafios de ordem institucional relativos à identificação de direitos fundamentais com princípios a serem otimizados. Isso exigirá, por sua vez, tornar os casos fáceis de Alexy mais difíceis. ...
Abstract
The general goal pursued in this work is to shed light on a widespread method for settling disputes over fundamental rights – the principle of proportionality. Specifically, I critically analyse the debate between Robert Alexy and Jürgen Habermas about the nature of fundamental rights as legal principles, and the distinct methods for resolving conflicts between fundamental rights that follow from the characterization of their nature. In Alexy’s view, legal principles are value optimization requ ...
The general goal pursued in this work is to shed light on a widespread method for settling disputes over fundamental rights – the principle of proportionality. Specifically, I critically analyse the debate between Robert Alexy and Jürgen Habermas about the nature of fundamental rights as legal principles, and the distinct methods for resolving conflicts between fundamental rights that follow from the characterization of their nature. In Alexy’s view, legal principles are value optimization requirements, which apply by means of the principle of proportionality. On Habermas’s account, this would not be consistent with the deontological character of legal norms, ultimately leading to arbitrary decisions. Alexy replies to this challenge striving to show that balancing of principles can be rational. For this, he presents supposedly easy cases and illustrates a structure of formal rationality underlying such cases. Finally, I sketch some critical considerations on Alexy’s optimization thesis. I intend to show that, even if one assumes that one can rationally justify balancing, there continues to be serious challanges at an institutional level concerning the identification of fundamental rights with to-be-optimized principles. This will demand, in its turn, making Alexy’s easy cases harder. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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