Análise dos argumentos jurídico-filosóficos da capacidade processual de um animal : o caso Boss

Abstract

O debate acerca da recepção dos direitos dos animais ou, até mesmo a existência de um direito animal ainda persiste. As discussões sobre o direito dos animais, apesar de não serem novas, têm ganho cada vez mais atenção e destaque, tanto nos tribunais estaduais como na corte suprema brasileira. Por diversas ocasiões o Supremo Tribunal Federal já foi chamado a decidir questões delicadas na temática. Neste sentido, o presente trabalho tem o objetivo de discutir o status jurídico dos animais no direito brasileiro a partir de um olhar histórico-filosófico-jurídico, utilizando o caso do cão Boss no Judiciário gaúcho e analisando os argumentos apresentando pelo procurador do cão, pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Mesmo que o direito nacional ainda não esteja calcado numa visão totalmente biocêntrica, é inegável que ele denota preocupação e garante proteção aos animais a partir da ação do próprio homem em seu favor. Restou demonstrando que, apesar do reconhecimento da senciência dos animais, e do reconhecimento do valor do animal em si como sujeito de direitos e de dignidade, dada a vedação à crueldade e maus tratos, o direito brasileiro reconhece proteção aos animais, entretanto não os reconhece como sujeitos de direito no sentido de poder postular em juízo. Deve-se caminhar, portanto, para algo mais avançado e que efetivamente alcance aos animais uma maior proteção, inclusive no âmbito da capacidade postulatória judicial, seja por representação ou substituição.

The discussion about the reception of animal rights or even the existence of an animal law still persists in the Law universe. Debates on animal rights, although not new, have gained more and more attention and prominence, both in regional courts and in the supreme court. On several occasions, the Brazilian Supreme Court has already been called upon to decide sensitive issues on the subject. In this sense, the present work aims to discuss the legal status of animals in Brazilian law from a historical-philosophical-legal perspective, using the case of the dog Boss in the Rio Grande do Sul Judiciary and analyzing the arguments presented by the dog’s prosecutor, by the first-degree trial, and by the Rio Grande do Sul Court of Justice. Even if national law is not yet based on a totally biocentric view, it is undeniable that it denotes concern and guarantees protection to animals from the action of the man himself in their favor. It remains to demonstrate that, despite the recognition of the sentience of animals, and the recognition of the value of the animal itself as a subject of rights and dignity, given the prohibition to cruelty and mistreatment, Brazilian law recognizes the protection of animals, however, does not recognize them as subjects of law in the sense of being able to postulate in court. Therefore, one should walk towards something more advanced and that effectively reaches the animals’ greater protection, including within the scope of judicial postulatory capacity, either by representation or substitution.