Atipicidade dos meios executivos na perpectiva do direito fundamental à tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos
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Data
2019Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Estudo das medidas executivas atípicas na perspectiva da tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Análise sobre a temática pautada na jurisprudência do STJ, bem como nos possíveis contornos que a matéria tomará no futuro. Cenário comum no processo de execução do Brasil é o exequente se sagrar vencedor no processo de conhecimento e não conseguir efetivar a prestação devida no mundo dos fatos. Em razão disso, o legislador – a fim de resguardar a tutela efetiva dos direitos – consignou ...
Estudo das medidas executivas atípicas na perspectiva da tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Análise sobre a temática pautada na jurisprudência do STJ, bem como nos possíveis contornos que a matéria tomará no futuro. Cenário comum no processo de execução do Brasil é o exequente se sagrar vencedor no processo de conhecimento e não conseguir efetivar a prestação devida no mundo dos fatos. Em razão disso, o legislador – a fim de resguardar a tutela efetiva dos direitos – consignou no art. 139, IV, do CPC, que incumbe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da obrigação”. Nesse contexto, frente a essa cláusula geral de efetivação é imprescindível analisar a temática confrontando-se a tutela efetiva frente às garantias do executado (dignidade da pessoa humana e menor onerosidade) a fim de aferir em que momentos haverá ou não excessos por parte do exequente e do juiz. ...
Abstract
Study of the atypical executive measures in the perspective of the proper, effective and timely judgment. Analysis of the themes in the jurisprudence of the STJ, as well as the possible outcomes the matter will have in the future. A common scenario in Brazil’s execution process is the executants/representative winning the process and not being able to perform accordingly in the world of facts. As a result, the legislator – in order to safeguard the effective protection of rights – stated in the ...
Study of the atypical executive measures in the perspective of the proper, effective and timely judgment. Analysis of the themes in the jurisprudence of the STJ, as well as the possible outcomes the matter will have in the future. A common scenario in Brazil’s execution process is the executants/representative winning the process and not being able to perform accordingly in the world of facts. As a result, the legislator – in order to safeguard the effective protection of rights – stated in the art. 139, IV, of the CPC, which is up to the judge “to determine all the inductive, coercive, mandatory or sub-rotational measures necessary to ensure the fulfillment of the duty. In this context, facing this general enforcement clause it is essential to analyze the subject confronting effective safeguard against the guarantees of the executed (person’s dignity and lower onerosity) in order to gauge when or not there will be excess from the party seeking enforcement and the judge. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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