Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro

Abstract

Esta monografia intitulada “Uma Análise acerca da Implementação do Instituto da Audiência de Custódia no Direito Brasileiro” tem como objetivo analisar os aspectos envolvidos na implementação deste regulamento no sistema jurídico nacional. Inicialmente são apresentados os conceitos de Audiência de Custódia, na sequência é analisada a forma como se realizou a implementação de tal instituto no Direito Brasileiro e, finalizando, são apresentados os problemas verificados na esteira de sua execução. Destarte, busca-se evidenciar que Audiência de Custódia, objeto do presente estudo, surge como uma luz em meio aos problemas latentes do sistema carcerário pátrio.

This monograph named "An Analysis about the Implementation of Hearing on Costudy Institute in Brazilian Law" has as aims analyze the aspects involved in the implementation of this regulation in the national legal system. Initially are presented the concepts of the Hearing on Costudy, in sequence is analyzed how it was held in brazilian law and, finishing, will be shown the problems checked on the way of its execution. Therefore, seeks to highlight that the Hearing on Custody, object of this study, appears as a light in the middle of the latent problems of the brazilian prision system.