Browsing by Subject "Fundamental Rights"
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A abstração do corpo : a representação como meio de atribuição de personalidade jurídica à consciência artificial
(2020) [Work completion of graduation]Esta monografia tem como objetivo apresentar uma resposta sobre a compatibilidade entre a personalidade jurídica enquanto estrutura simbólica e a representação geral da Inteligência Artificial, para identificar de que modo ... -
Uma análise acerca da implementação do instituto da audiência de custódia no direito brasileiro
(2016) [Work completion of graduation]Esta monografia intitulada “Uma Análise acerca da Implementação do Instituto da Audiência de Custódia no Direito Brasileiro” tem como objetivo analisar os aspectos envolvidos na implementação deste regulamento no sistema ... -
Uma análise do fenômeno da alienação parental e do tratamento a ele dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro
(2014) [Work completion of graduation]Esta pesquisa busca contribuir com o debate acerca da alienação parental no contexto brasileiro. Na primeira parte, são abordados os temas concernentes à própria natureza de tal fenômeno, bem como a suposta existência de ... -
Análise dos argumentos jurídico-filosóficos da capacidade processual de um animal : o caso Boss
(2021) [Work completion of graduation]O debate acerca da recepção dos direitos dos animais ou, até mesmo a existência de um direito animal ainda persiste. As discussões sobre o direito dos animais, apesar de não serem novas, têm ganho cada vez mais atenção e ... -
A aplicabilidade da norma da dignidade humana
(2010) [Work completion of graduation]A norma da dignidade humana levanta muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade, sobretudo por se tratar de uma norma com um alto grau de vagueza. Inexiste, na doutrina e na jurisprudência, um consenso acerca da estrutura e ... -
Assistência jurídica penal integral e gratuita como metagarantia : a defesa penal pública substancial e a legitimação do modelo penal brasileiro
(2012) [Work completion of graduation]A concepção de legitimidade em um Estado Democrático de Direito, ensina Luigi Ferrajoli, está fortemente ligada ao respeito das garantias impostas pelos direitos fundamentais ao poder público em sua relação com a sociedade ... -
Atipicidade dos meios executivos na perpectiva do direito fundamental à tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos
(2019) [Work completion of graduation]Estudo das medidas executivas atípicas na perspectiva da tutela adequada, efetiva e tempestiva dos direitos. Análise sobre a temática pautada na jurisprudência do STJ, bem como nos possíveis contornos que a matéria tomará ... -
A atuação do Poder Judiciário no reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o intuito estudar e compreender a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, analisando a sua origem e o seu reconhecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O seu reconhecimento aconteceu após ... -
Cláusula geral executiva : desafios e potencialidades em busca da efetivação dos direitos
(2019) [Work completion of graduation]O presente estudo propõe uma investigação sobre a cláusula geral executiva contida no art. 139, IV do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece como poder-dever do magistrado a utilização de todas as medidas ... -
Colisão dos direitos fundamentais : parâmetros decisórios à concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável
(2014) [Work completion of specialization]No contexto de uma sociedade pós-moderna em crise de múltiplas dimensões, a proteção ambiental foi alçada ao status de direito fundamental do indivíduo e da coletividade pelo constituinte brasileiro, que a consagrou como ... -
A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais
(2012) [Work completion of graduation]O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro ... -
A concessão do dano moral coletivo no direito do consumidor: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa analisar o instituto do dano moral coletivo no âmbito do Direito do Consumidor. Para tanto, dividimos a pesquisa em dois momentos, sendo que a primeira parte deste trabalho se reveste de uma ... -
A construção jurisprudencial de um direito fundamental de proteção de dados : análise do Volkszählunsurteil e seus reflexos na ADI 6.387
(2021) [Journal article]Antes mesmo da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, e sem referência constitucional expressa voltada à temática, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar sobre a constitucionalidade da Medida Provisória ... -
A correção e a fundamentação de decisões jurídicas, em bases pragmático-universais, na aplicação do direito de igualdade geral
(2009) [Thesis]A fundamentação e a correção de decisões jurídicas na aplicação do direito de igualdade geral exigem o cumprimento das regras e formas do discurso jurídico fundado em bases pragmático-universais. As viradas lingüística e ... -
Crimes do colarinho branco : a relação entre o expansionismo da punitividade arbitrária e a restrição da ampla defesa
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho busca demonstrar como o direito fundamental à ampla defesa do réu em alguns processos do colarinho branco tem sido suprimido. Parte da noção de seletividade do sistema penal, conforme denunciado pelas teorias ... -
Desafios a teoria dos princípios de Robert Alexy
(2019) [Work completion of graduation]O objetivo geral deste trabalho é esclarecer um método para resolver conflitos entre direitos fundamentais – o princípio da proporcionalidade. Especificamente, propõe-se uma análise crítica do debate entre Robert Alexy e ... -
Descriminalização do aborto no Brasil: uma questão de direitos humanos e fundamentais
(2018) [Work completion of graduation]A presente pesquisa tem como objetivo identificar se é viável a descriminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, analisa os direitos humanos e os direitos fundamentais das mulheres que se relacionam ... -
Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?
(2023) [Dissertation]A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços ... -
O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos ... -
A dinamização judicial do Ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar a recente recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, o surgimento da teoria se deu sob forte influência da doutrina argentina, em meio ...
