A proteção da cultura no comércio internacional

Abstract

Os fluxos comerciais internacionais de bens culturais aumentaram consideravelmente nas últimas décadas, e sua liberalização tem se tornado um tópico sensível em negociações comerciais multilaterais, ultrapassando a esfera da OMC para entrar na redoma protetiva da UNESCO. Este trabalho analisa a história do debate comércio versus cultura a partir das perspectivas da OMC e da UNESCO, a fim de traçar seu desenvolvimento e estabelecer a necessidade de maior proteção aos bens culturais em sistemas comerciais. Para tanto, vale-se da análise de material primário e secundário, com a análise de julgados da OMC concernentes a bens culturais (Turkey Taxations, Canada Periodicals e China Audiovisuals) e a interpretações atuais (US Shrimp), e com o exame da Convenção da Diversidade Cultural, de maneira a apontar seus avanços e falhas na tentativa de equilibrar a dinâmica entre comércio e cultura. Outrossim, esta pesquisa aponta que, apesar da implementação de medidas de cooperação internacional, a Convenção não teve um impacto significativo no sistema comercial da OMC. Dessa maneira, sugere-se a necessidade de novas interpretações dos Acordos da OMC ou a inserção, neles, de uma cláusula de exceção cultural. Com isso, o comércio de bens de valor duplo – comercial e cultural, poderá ser considerado conforme suas especificidades, sem que se impeça sua circulação, tampouco seu desenvolvimento global.

International trade flows of cultural goods have increased greatly over the last decades and their liberalization has become a sensitive topic in multilateral trade negotiations, exceeding the WTO sphere to enter UNESCO´s dome of protection. This coursework analyzes the history of the trade versus culture debate, through the perspectives of WTO and UNESCO, in order to trace its development and to establish the need of further protection of cultural goods in trade systems. For that, it is based on primary and secondary material, examining the WTO case Law on cultural goods (Turkey Taxations, Canada Periodical and China Audiovisuals) and current interpretations of the WTO Agreements (US Shrimp), besides analyzing the Convention on Cultural Diversity, as to point out its advances and flaws as to determine whether it suffices to equilibrate the trade and culture dynamics. Furthermore, this research highlights that, despite the implementation of international cooperation measures, the Convention it has not had a significant impact on the WTO trade system. Hence, it suggests either the need of new interpretations of the WTO Agreements or the insertion therein of a clause of cultural exception. On this sense, the international trade of cultural goods could be done in accordance with its specificities, not barring its circulation, nor its global development.