Navegação Direito por Assunto "Direito ambiental"
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Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
(2008) [Dissertação]A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, ... -
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
(2006) [Dissertação]O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia ... -
Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil
(2015) [Dissertação]O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da mediação aos conflitos ecológicos com a finalidade de promover a proteção do meio ambiente de forma eficaz e inclusiva no Brasil. Como base deste estudo ... -
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
(2018) [Dissertação]A presente obra acadêmica objetiva analisar um fenômeno brasileiro contemporâneo, qual seja, o uso massivo e o controle inadequado de agrotóxicos, com consequências adversas à saúde e ao meio ambiente. No primeiro capítulo, ... -
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
(2006) [Dissertação]Nas últimas décadas, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável vêm gradualmente assumindo o merecido relevo; também nesse contexto, surgiu a preocupação, em escala mundial, com a questão ... -
Os objetivos ambientais na comunidade européia : seus efeitos no funcionamento do mercado interno
(2006) [Dissertação]A proteção ambiental na Comunidade Européia é implementada por artigos dos seus Tratados Constitutivos consubstanciados na política ambiental, no estabelecimento do mercado interno e no princípio da integração desta ... -
O pagamento por serviços ambientais como instrumento para a transição agroecológica na agricultura familiar : desafios no cenário brasileiro
(2016) [Tese]A agricultura familiar no Brasil, conceituada juridicamente na lei 11.326/2006, pode ser identificada a partir de dois grupos, os quais são caracterizados, respectivamente, por elementos socioeconômicos e culturais-históricos. ... -
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
(2011) [Dissertação]As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de ... -
Tributação ambiental : uma análise do modelo alemão, o sistema adotado na União Europeia e suas possíveis aplicações no âmbito da UNASUL
(2018) [Dissertação]Em um mundo cada vez mais conectado, mas por vezes não integrado, a sociedade e seus bens preciosos como o meio ambiente saem prejudicados quando não se dá a devida atenção à força que os povos têm para, unidos, solucionar ...