O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado

Abstract

A presente obra acadêmica objetiva analisar um fenômeno brasileiro contemporâneo, qual seja, o uso massivo e o controle inadequado de agrotóxicos, com consequências adversas à saúde e ao meio ambiente. No primeiro capítulo, verifica que o fenômeno social objeto de estudo, por sua vez, insere-se no contexto de outro maior, que é o Antropoceno, a época de grandes transformações antropogênicas, em um ritmo jamais registrado na história natural do planeta. No segundo capítulo, verifica o tratamento dado pela Sociologia e pelo Direito à questão do risco, tema diretamente imbricado com o núcleo do objeto de estudo. Afirma, na sequência, que as teorias sociológicas do risco desenvolvidas sobretudo no século XX auxiliam na reinterpretação ou mesmo superação das vetustas teorias jurídicas do risco oitocentistas, que ainda hoje são hegemônicas, a despeito de o cenário atual ser inteiramente diferente daquele do século retrasado. No terceiro capítulo, faz-se um diagnóstico com foco nas políticas públicas relacionadas a agrotóxicos. Por fim, no último capítulo, discute-se o controle de constitucionalidade no Brasil de políticas públicas, comparando-se a experiência jurídica brasileira com a experiência jurídica da União Europeia e de seus países – particularmente, da Alemanha.

The present academic work aims to analyze a Brazilian phenomenon, that is, the massive use and inadequate control of pesticides, with adverse consequences to health and the environment. In the first chapter, it verifies that the social phenomenon under study, in turn, is inserted in the context of a greater one, that is the Anthropocene. The time of great anthropogenic transformations, at a pace never recorded in the natural history of the planet. In the second chapter, it verifies the treatment given by Sociology and Law to the issue of risk, a theme directly imbricated with the core of the object of study. It further asserts that the sociological theories of risk developed especially in the twentieth century help in the reinterpretation or even overcoming of old eighteenth-century legal theories of risk that are still hegemonic despite the current scenario being entirely different from that of the backward century. In the third chapter, a diagnosis is made focusing on public policies related to pesticides. While the last chapter discusses the control of constitutionality in Brazil over public policies, comparing Brazilian legal experience as far as possible with the legal experience of the European Union and its countries - particularly from Germany.