Navegação Direito por Autor "Difini, Luiz Felipe Silveira"
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A base de cálculo constitucional do imposto sobre serviços
Sturtz, Gabriel (2011) [Dissertação]A matéria atinente à base de cálculo do imposto sobre serviços não é questão pacífica, mormente em função de diferentes interpretações levadas a efeito pela doutrina e jurisprudência, bem como a ausência de uniformidade ... -
Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro
Jordão, Guilherme Capelatto (2017) [Dissertação]O presente estudo busca analisar a influência do princípio da boa-fé objetiva nos limites do planejamento tributário, mormente no que se refere à possibilidade de desconsideração de atos e negócios jurídicos lícitos ... -
Capacidade contributiva e tributação indireta : mecanismos de aplicação da capacidade contributiva para além da seletividade
Caureo, Elisângela Simon (2013) [Dissertação]O presente estudo é um exercício de argumentação e análise da doutrina acerca da tributação sobre o consumo da população de baixa renda sob a ótica do princípio da capacidade contributiva. O tema é a aplicação do Princípio ... -
Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
Fachini, Laura Stefenon (2020) [Dissertação]O princípio da capacidade contributiva, de origem longínqua, determina que a tributação seja equitativa, incidindo conforme a efetiva força econômica visada. Representa uma das aplicações do princípio da igualdade na esfera ... -
As causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário
Ibañez, André Pedreira (2012) [Dissertação]Conforme o próprio título anuncia, a presente dissertação tem como objetivo identificar as causas preclusivas do transcurso do prazo prescricional na execução fiscal de crédito tributário. Trata-se, no caso, das causas ... -
A correta delimitação do critério espacial do imposto sobre serviços de qualquer natureza
Laks, Larissa Rodrigues (2014) [Dissertação]O presente estudo trata da definição do critério espacial de incidência do ISSQN segundo os princípios constitucionais da autonomia municipal, do federalismo e da territorialidade tributária. Considerando que a distribuição ... -
Da natureza jurídica das obrigações tributárias acessórias conforme a boa-fé objetiva
Leopoldo, Ana Caroline Kruger de Lima (2012) [Dissertação]Este trabalho tem por objetivo definir a natureza jurídica das “obrigações tributárias acessórias”, sobre as quais dispõem o artigo 113, § 2, §3 e também o artigo 115 do Código Tributário Nacional. A primeira parte do ... -
O dever de transparência fiscal
Schmitt, Antônio Ricardo Vasconcellos (2019) [Tese]Este trabalho tem por objetivo estudar o dever de transparência fiscal, partindo de uma análise histórica da evolução do que se entende por transparência fiscal para aplicá-la ao seu objeto, o fiscus, o plexo de relações ... -
Os deveres de colaboração, cooperação e proteção no direito tributário : por um novo perfil de relação jurídico tributária
Porto, Éderson Garin (2015) [Tese]A presente tese tem por objetivo o reconhecimento e a aplicação dos deveres de colaboração, cooperação e proteção no âmbito do Direito Tributário. Parte-se da premissa de que a relação tributária experimentada na prática ... -
O direito e o dever de informação nas relações tributárias
Santo, Samuel Sergio do (2019) [Dissertação]O presente trabalho objetiva examinar o direito e o dever de informação nas relações tributárias, sistematizá-los e lançar soluções para a sua melhor aplicação. Trata-se de direito e dever fundamental decorrentes dos ... -
Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias
Xavier, Leonardo Ventimiglia (2017) [Dissertação]A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto ... -
Direito tributário e livre concorrência
Santos, Luiz Fernando Barboza dos (2013) [Dissertação]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ... -
Embargos de terceiro
Difini, Luiz Felipe Silveira (1990) [Dissertação]A coisa julgada, na ação de embargos de terceiro, limita-se ao objetivo do processo - o pedido - que é apenas a liberação do bem face à constrição judicial; não abrange a questão de domínio, nem de validade do título de ... -
Federalismo e simetria organizacional : defesa da autonomia das unidades da Federação
Fernandes, Henrique Montagner (2015) [Dissertação]Os Tribunais brasileiros consideram inerente à estrutura federativa do Brasil o dever de os Estados-membros e Municípios organizarem-se em simetria à organização políticoinstitucional da União. A investigação busca situar ... -
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
Silva Neto, Antônio Carlos da (2018) [Dissertação]A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o ... -
O ICMS e a base de cálculo da substituição tributária progressiva
Nowaczyk, Fábio Weber (2012) [Dissertação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo aplicada ao ICMS, em especial quando a base ... -
ICMS nas operações interestaduais : conflitos decorrentes da partilha entre os estados
Paiva Filho, André Luiz Barreto de (2018) [Dissertação]O ICMS é o maior imposto nacional e tem importância federativa ímpar, pois sua arrecadação é partilhada entre Estados e entre estes e seus Municípios. Embora esse imposto já tenha completado 30 anos, importantes polêmicas ... -
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e os serviços notarial e registral
La-Flor, Martiane Jaques (2014) [Dissertação]Os emolumentos são a remuneração devida em forma de pecúnia aos tabeliães e oficiais de registro em contraprestação aos seus serviços. Tais profissionais do Direito, muito embora prestem serviço público, não são detentores ... -
A imunidade tributária dos partidos políticos
Soares, Rafael Morgental (2015) [Dissertação]O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de ... -
Imunidade tributária dos templos e o fenômeno da mercantilização das religiões
Naspolini, Ludmila Indalencio (2018) [Dissertação]O objetivo do presente estudo é analisar a imunidade dos templos de qualquer culto. Por intermédio do exame dos conceitos que compõem a normativa e dos parâmetros objetivos que lhe conferem limites, pretende-se fixar a ...