Browsing Law by Author "Jaeger Junior, Augusto"
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Acesso a documentos oriundos de acordos de leniência em investigação de cartel para o ajuizamento de ações de reparação de danos pelos consumidores no Brasil
Koch, Mariana Porto (2019) [Dissertation]Considerando que a pluralidade de normas é uma decorrência indissociável do sistema jurídico contemporâneo, as normas relativas ao direito do consumidor e ao direito da concorrência devem ser coordenadas para consagrar os ... -
O acordo de associação entre o MERCOSUL e a União Europeia : perspectivas da pós-implementação
Prestes, Rodrigo Bueno (2022) [Dissertation]A presente Dissertação se presta a analisar o Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, visando determinar se trata de um bom acordo, para tal o primeiro capítulo fará uma breve apresentação sobre o tema, ... -
Uma análise acerca do artigo 8º do regulamento Roma II em face ao fenônemo das violações ubíquas de direitos autorais
Moreira, André de Oliveira Schenini (2014) [Dissertation]O objetivo do presente trabalho é analisar qual o tratamento que o fenômeno das violações ubíquas de direitos autorais, praticadas essencialmente no âmbito da internet, recebe no direito do conflito de leis, haja vista ser ... -
Os cartéis e os meios consensuais de sua investigação e combate : o bem-estar do consumidor como finalidade
Flôres, Victor Wojcicki (2016) [Dissertation]A presente dissertação abarcará cinco temas bastante específicos: a defesa da concorrência, a defesa do consumidor, a prática do cartel, as formas consensuais de seu combate e investigação e o bem-estar do consumidor. No ... -
Cidadania da União Europeia no processo de europeização e a possibilidade de uma cidadania pós-nacional
Parmeggiani, Tatiana Bruhn (2019) [Dissertation]O presente trabalho versa sobre o Instituto da Cidadania da União Europeia através do processo de europeização, amparando-se na pergunta de pesquisa que investiga através do paradigma da cidadania em um cenário globalizado, ... -
O comity e a proteção internacional das obras de arte
Pereira, Leandro Michel Antonelo (2012) [Dissertation]Este trabalho busca verificar se a aplicação da doutrina do comity pode ser uma forma de obtenção de uma solução mais justa nas questões envolvendo a proteção internacional das obras de arte. Para isso, é necessária a ... -
Concorrência e consumidor : dúplice capitulação da venda casada
Cravo, Daniela Copetti (2013) [Dissertation]Apesar dos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor estar lado a lado em sede constitucional e terem uma relação bastante íntima, tendo em vista o objetivo comum que os une, percebe-se, com poucas ressalvas, ... -
Cooperação jurídica internacional entre autoridades de defesa da concorrência : convergência dos instrumentos de direitos interno e internacional no sistema jurídico brasileiro
Barcellos, Nicole Rinaldi de (2016) [Dissertation]O direito internacional da concorrência sofre profunda influência do processo de globalização econômica em um cenário no qual a convergência da aplicação das legislações de diversos países é possibilitada pela cooperação ... -
O critério de sustentabilidade para biocombustíveis na europa (diretivas 2009/28/ce e 2009/30/ce) : incentivo ao desenvolvimento sustentável ou violação aos acordos da OMC?
Vizzotto, Vinicius Diniz (2013) [Dissertation]A presente dissertação tem como objetivo central identificar se os critérios de sustentabilidade utilizados pela União Europeia em relação à energia renovável, especificamente no que tange aos biocombustíveis, no marco ... -
Critérios orientadores para aplicação da ordem pública no Mercosul e na União Europeia
Fragoso Junior, Silvio Brambila (2017) [Dissertation]Esta dissertação de mestrado se fundamenta no reconhecimento da relevância da ordem pública no âmbito dos processos de integração regional. O objetivo principal deste trabalho é defender a conveniência de definir critérios ... -
Direito à portabilidade de dados: necessidade de regulação ex ante e ex post
Cravo, Daniela Copetti (2018) [Thesis]A disputa agressiva no mercado pelo acesso a dados torna imperiosa uma atualização da proteção à privacidade e aos dados pessoais, como também reclama a aplicação de outros institutos, tais quais os de defesa da concorrência ... -
Direito concorrencial na República Popular da China : abuso de posição dominante das empresas estatais chinesas no cenário internacional
Torres, Rafael Nery (2016) [Dissertation]O Direito Internacional da Concorrência é o ramo do direito que protege o exercício da liberdade de concorrência. Liberdade esta que, com o desenvolvimento do mundo globalizado, vem sendo atacada pelas multinacionais, ... -
Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
Fragoso Junior, Silvio Brambila (2023) [Thesis]Esta tese propõe um exame da contratação pública sob uma perspectiva global, considerando a relevância do assunto para o nosso país. A elaboração da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os debates ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
Flores, Cristiano Vilhalba (2017) [Dissertation]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ... -
Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
Schneider, Andressa Caroline (2016) [Thesis]Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da ... -
Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública
Sontag, Kenny (2020) [Thesis]Em vista de um contexto crítico ao Direito Internacional Privado, em que se retrata a disciplina como inerte frente aos desafios da globalização, composta por técnicas neutras e indiferentes a ideais de justiça na conjuntura ... -
Entre regulação setorial e direito da concorrência : rede virtual como finalidade da disciplina das telecomunicações
Moraes, Ricardo Leal de (2018) [Thesis]Busca-se identificar qual deva ser a finalidade específica da disciplina das telecomunicações. A partir deste entendimento, são investigados os papéis que o direito da concorrência e a regulação setorial devam desempenhar ... -
Interação entre direito internacional da concorrência e defesa comercial
Wendling, Eduardo (2013) [Dissertation]A defesa da concorrência e os mecanismos de defesa comercial surgiram praticamente simultaneamente. A concorrência tem como principal objetivo assegurar a eficiência do mercado e o bem estar dos consumidores, enquanto que ... -
Inviabilidade da OMC como corte para a análise de casos sobre direito da concorrência na esfera internacional
Soares, Ardyllis Alves (2012) [Dissertation]Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização ... -
Liberalização do setor de energia elétrica na União Europeia e contribuições à experiência brasileira
Krüger, Alessandra (2014) [Dissertation]O presente trabalho é focado na liberalização do setor de energia elétrica ocorrida na União Europeia, sendo estudado como foi esse processo de abertura à concorrência, qual a disciplina atualmente vigente, e quais as ...