O paradoxo educacional no sistema prisional : quando a governança extraoficial das organizações criminosas cria disciplina

Abstract

A realidade prisional do Brasil e do estado do Rio Grande do Sul é marcada por condições complexas e pelo descrédito das políticas de prevenção e reintegração da pessoa privada de liberdade. A implementação de políticas públicas nesse contexto é uma tarefa delicada, pois fragilidades do Estado comprometem sua efetivação e limitam novas ações. Paralelamente, organizações criminosas têm se constituído como mecanismos criados pelos próprios apenados para garantir visibilidade e defender seus direitos, ocupando o espaço deixado pela ausência de suporte institucional e fortalecendo formas de governança extraoficial. Neste estudo, analisase de que forma a governança exercida por organizações criminosas interfere na implementação da política pública de educação prisional, considerando seus efeitos sobre a progressão educacional e sobre a ocorrência de infrações disciplinares entre presos em regime fechado. Para alcançar esse objetivo, empregou-se uma abordagem descritiva e explicativa, fundamentada em metodologia quantitativa com aplicação de regressão logística binária a partir da análise de dados secundários coletados do sistema INFOPEN. A amostra abrangeu três Regiões Penitenciárias do estado, totalizando 3.677 apenados homens com condenação em regime fechado e que acessaram a política pública de educação nos estabelecimentos prisionais. Foram excluídos da análise os indivíduos em prisão provisória, em flagrante, em medidas alternativas, aguardando definição de regime, ou em prisão preventiva, bem como registros duplicados. Entre os anos de 2016 e 2021, 512 pessoas privadas de liberdade, do sexo masculino, estavam em situação de estudo nos seguintes estabelecimentos: Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR), Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas (PMEC) e Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO). Os achados confirmam a hipótese central da tese de que a implementação da política pública de educação prisional é mediada por formas de governança extraoficial, cujos efeitos precisam ser considerados para a compreensão dos limites da ação estatal em contextos de baixa capacidade institucional. Os resultados mostram que a pertença a organização criminosa “Os Manos” está associada à maior chance de permanência em níveis educacionais específicos, como no caso do ensino médio, sem significância estatística para o ensino fundamental. Por outro lado, a participação na organização criminosa “Bala na Cara”, de apenados estudantes, aumenta a chance de cometimento de infrações disciplinares, efeito não observado nas demais organizações, indicando maior preocupação destas organizações com o comportamento disciplinar das pessoas privadas de liberdade do que com sua evolução educacional.

The prison reality in Brazil, and in the state of Rio Grande do Sul, is marked by complex conditions and a lack of faith in policies for the prevention and reintegration of incarcerated individuals. Implementing public policies in this context is a delicate task, as weaknesses within the state compromise their effectiveness and limit new actions. Simultaneously, criminal organizations have emerged as mechanisms created by the prisoners themselves to gain visibility and defend their rights, occupying the space left by the absence of institutional support and strengthening forms of unofficial governance. This study analyzes how the governance exercised by criminal organizations interferes with the implementation of public prison education policy, considering its effects on educational progression and the occurrence of disciplinary infractions among inmates in closed regimes. To achieve this objective, a descriptive and explanatory approach was employed, based on quantitative methodology with the application of binary logistic regression from the analysis of secondary data collected from the INFOPEN system. The sample covered three prison regions in the state, totaling 3,677 male inmates serving closed-custody sentences who had access to the public education policy in prison facilities. Individuals in pre-trial detention, caught in the act, under alternative measures, awaiting sentence determination, or in preventive detention, as well as duplicate records, were excluded from the analysis. Between 2016 and 2021, 512 male inmates were enrolled in study programs at the following facilities: Porto Alegre Public Prison (CPPA), Charqueadas High Security Penitentiary (PASC), Arroio dos Ratos State Penitentiary (PEAR), Jacuí State Penitentiary (PEJ), Charqueadas Modular State Penitentiary (PMEC), and Osório Modular State Penitentiary (PMEO). The findings confirm the central hypothesis of the thesis that the implementation of public prison education policy is mediated by forms of unofficial governance, whose effects need to be considered to understand the limits of state action in contexts of low institutional capacity. The results show that membership in the criminal organization "Os Manos" is associated with a greater chance of remaining in specific educational levels, such as high school, with no statistical significance for elementary school. On the other hand, participation in the criminal organization "Bala na Cara," composed of incarcerated students, increases the chance of committing disciplinary infractions, an effect not observed in the other organizations, indicating a greater concern of these organizations with the disciplinary behavior of incarcerated individuals than with their educational progress.