Fatores associados à participação da assistência social nas discussões do plano de contingência municipal : capacidades estatais em perspectiva

Abstract

Esta dissertação analisa os fatores associados à participação da assistência social nas discussões do Plano de Contingência municipal para situações de emergência e calamidade. O estudo parte do reconhecimento de que os desastres têm produzido impactos sociais crescentes e territorialmente desiguais, pressionando os governos locais a organizarem respostas públicas capazes de articular proteção social, planejamento e coordenação intersetorial. Nesse contexto, a participação do Sistema Único de Assistência Social nas discussões do Plano de Contingência é tomada como indicador de inserção institucional da política de assistência social em uma arena estratégica de preparação municipal. O objetivo da pesquisa é identificar quais características de gestão, organização institucional e capacidade estatal municipal se associam à participação da assistência social nesse instrumento de planejamento. Para isso, a dissertação mobiliza o debate sobre federalismo, coordenação intergovernamental, implementação de políticas públicas, capacidades estatais municipais e atuação socioassistencial em contextos de risco e desastre. A investigação utiliza dados secundários do Censo SUAS 2024 e de bases municipais complementares, tendo como unidade de análise os municípios brasileiros com resposta válida à variável dependente. A estratégia metodológica combina análises descritivas e regressão logística binária, com modelos estimados em blocos organizados segundo dimensões de capacidade relacional, informacional, operacional e burocrático-institucional. Os resultados indicam que a participação da assistência social no Plano de Contingência não é residual, mas também permanece distante de ser universal. Entre os municípios analisados, pouco mais da metade informou participação, com variações importantes por região, Unidade da Federação e porte populacional. As análises descritivas mostram que municípios participantes tendem a apresentar maior porte, maior capacidade municipal geral e maior presença de instrumentos e rotinas de gestão do SUAS. Os modelos logísticos indicam que a associação mais intensa ocorre com a articulação entre assistência social e Defesa Civil, seguida por indicadores relacionados ao monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social, à vigilância socioassistencial, ao uso de sistema próprio de informação, à experiência prévia em emergências e calamidades, ao acolhimento em alojamento provisório, à concessão de benefício eventual para calamidade e a instrumentos de educação permanente e capacitação. Conclui-se que a inserção do SUAS no planejamento municipal de contingência depende menos da previsão normativa isolada e mais da presença de capacidades concretas de coordenação, informação, resposta e organização institucional. A dissertação demonstra que normas nacionais e diretrizes setoriais são condições importantes, mas insuficientes para assegurar participação homogênea no território. O estudo também reconhece que, por se tratar de pesquisa transversal com dados autorreportados, os resultados devem ser interpretados como associações condicionais, sem inferência causal forte.

This dissertation analyzes the factors associated with the participation of social assistance in discussions on the municipal Contingency Plan for emergency and disaster situations. The study starts from the recognition that disasters have produced increasing and territorially unequal social impacts, pressuring local governments to organize public responses capable of articulating social protection, planning, and intersectoral coordination. In this context, the participation of the Unified Social Assistance System in discussions on the Contingency Plan is treated as an indicator of the institutional insertion of social assistance policy into a strategic arena of municipal preparedness. The objective of the research is to identify which characteristics of management, institutional organization, and municipal state capacity are associated with the participation of social assistance in this planning instrument. To this end, the dissertation mobilizes debates on federalism, intergovernmental coordination, policy implementation, municipal state capacities, and social assistance action in contexts of risk and disaster. The investigation uses secondary data from the 2024 SUAS Census and complementary municipal databases, taking Brazilian municipalities with valid responses to the dependent variable as the unit of analysis. The methodological strategy combines descriptive analyses and binary logistic regression, with models estimated in blocks organized according to relational, informational, operational, and bureaucratic-institutional capacity dimensions.b The results indicate that the participation of social assistance in the Contingency Plan is not residual, but also remains far from universal. Among the municipalities analyzed, slightly more than half reported participation, with important variations by region, state, and population size. The descriptive analyses show that participating municipalities tend to have larger populations, greater overall municipal capacity, and a stronger presence of SUAS management instruments and routines. The logistic models indicate that the strongest association occurs with articulation between social assistance and Civil Defense, followed by indicators related to the monitoring of the Municipal Social Assistance Plan, Social Assistance Surveillance, the use of an internal information system, previous experience in emergencies and disasters, sheltering in temporary accommodation, the granting of disaster-related eventual benefits, and instruments of continuing education and training. The dissertation concludes that the insertion of SUAS into municipal contingency planning depends less on isolated normative provision and more on the presence of concrete capacities for coordination, information, response, and institutional organization. The study demonstrates that national rules and sectoral guidelines are important but insufficient conditions to ensure homogeneous participation across the territory. It also acknowledges that, since the research is based on a cross-sectional design and self-reported data, the results should be interpreted as conditional associations, without strong causal inference.