Políticas de captura de valorização imobiliária nos municípios brasileiros : uma análise a partir das capacidades estatais

Abstract

Este estudo visa compreender quais dimensões das capacidades estatais municipais promovem a existência de legislações específicas para políticas de captura de valorização imobiliária. A partir de uma revisão sistemática de literatura, operacionalizou-se a repartição das capacidades estatais municipais em quatro dimensões: administrativa, institucional, técnica e política. O objetivo foi identificar quais dimensões das capacidades estatais municipais favorecem a existência de legislações específicas para o instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Para tanto, optou-se por um desenho de pesquisa de caráter quantitativo utilizando estatística inferencial, através de modelos de regressão logística. Para operacionalizar o conceito de capacidades estatais, foram definidas variáveis independentes para cada uma das quatro dimensões de capacidades estatais na escala municipal e como variável dependente a existência de legislação específica para OODC, utilizada como proxy para aplicação efetiva de política de captura da valorização imobiliária. A pesquisa utilizou bases de dados secundárias, principalmente a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui informações referentes à política urbana dos 5.570 municípios brasileiros, mas apresenta limitações quanto à confiabilidade dos dados reportados. De modo a mitigar os erros inerentes às bases utilizadas e qualificar a análise, foram criados cinco cenários que consideraram o porte populacional e a existência de plano diretor, mecanismo legal fundamental para a aplicação de OODC, para manipulação da variável dependente. Como contribuições, a pesquisa identificou que o porte populacional dos municípios pode ser considerado como fator explicativo para aumentar as chances na aplicação do instrumento, entretanto, não pode ser o único a ser considerado. Entre as dimensões de capacidades estatais analisadas, constatou-se que a dimensão institucional possui alta significância para aumentar as chances da aplicação de OODC nos municípios brasileiros. Não foram verificados aspectos qualitativos, tais como efetividade e eficiência na aplicação do instrumento OODC, tampouco seu potencial arrecadatório para os municípios brasileiros.

This study aims to understand the influence of municipal state capacities on the implementation of land value capture policies. Through a systematic literature review, municipal state capacities were operationalized into four dimensions: administrative, institutional, technical, and political. The aim was to identify which dimensions of municipal state capacities favor the existence of specific legislation for Land Value Capture (LVC) instruments. To do so, a quantitative research design was chosen using inferential statistics through logistic regression models. To operationalize the concept of state capacities, independent variables were defined for each of the four dimensions of state capacities at the municipal scale, with the existence of specific legislation for LVC used as a proxy for the analysis. The research utilized secondary databases, mainly the Profile of Brazilian Municipalities (MUNIC) survey from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), which contains information regarding urban policy in the 5,570 Brazilian municipalities. To qualify the analysis, five scenarios were created considering population size and the existence of a master plan, a fundamental legal mechanism for the application of TDR. As contributions, the research identified that the population size of municipalities can be considered as an explanatory factor to increase the chances of implementing the instrument; however, it cannot be the only factor considered. Among the analyzed dimensions of state capacities, it was found that the institutional dimension has high significance in increasing the chances of implementing LVC in Brazilian municipalities. Qualitative aspects, such as effectiveness and efficiency in the implementation of the LVC instrument, as well as its revenue potential for Brazilian municipalities, are not addressed.