Análise da robustez do desenho das políticas finalísticas dos Planos Plurianuais 2016-2019 e 2020-2023 do Governo Federal Brasileiro

Abstract

Os governos enfrentam desafios políticos cada vez mais complexos causados por uma série de fatores, como mudanças climáticas, desigualdades e crises etc. Somado a isso, os cidadãos têm exigido respostas políticas mais efetivas para esses problemas. Assim, um dos principais desafios dos policymakers é criar políticas públicas capazes de produzir os resultados desejados. Nessa tese, assumimos que a qualidade dos elementos de desenho das políticas é variável crítica para garantir a robustez necessária para gerar efetividade. Desse modo, delineamos um modelo analítico que nos permitiu explorar as microdimensões das políticas, focando nos objetivos e suas coerências internas, nos tipos instrumentos e suas preferências derivadas dos estilos de gestão e ideologias políticas e na delimitação dos públicos-alvo. Com ele, buscamos apreender se os desenhos contêm os elementos necessários que ofereçam às políticas a habilidade de formar um quadro de ação robusto que possa orientar os processos subsequentes e conduzir à consecução de seus propósitos. Nesse contexto, a tese tem como questão de pesquisa: os desenhos das políticas públicas federais possuem os elementos necessários que conferem as condições para a geração da robustez, conduzindo à efetividade? O objetivo consiste em analisar se as características dos elementos de desenho das políticas públicas finalísticas do governo federal apresentam configurações suficientes para garantir a robustez, consequentemente, levando à efetividade da política. Para tanto, empreendemos uma pesquisa exploratória, descritiva e comparativa, que utilizou dados secundários coletados online no sítio do governo federal, especificamente as políticas públicas finalísticas contidas nos PPAs 2016 2019 e 2020-2023. Por meio da análise de conteúdo, foram categorizados manualmente mais de 10.000 dados e a qualidade dos elementos e seu nível de robustez foram medidos através de uma escala nominal. Como resultado, podemos afirmar que os desenhos das políticas apresentaram robustezes moderadas. No PPA 2019-2016, os objetivos exibiram possibilidade de serem coerentes em metade deles; os instrumentos, além estarem alinhados ao estilo de gestão, preferência governamental e ideologia política, foram abundantes e variados e apresentaram combinações sinérgicas; já as categorias dos públicos-alvo não foram especificamente bem delimitadas, os beneficiários estavam espalhados por toda estrutura de decomposição, com apresentação formal declarada em apenas três programas; as metas apresentaram linha de base ou era possível sua consulta, sendo consideradas suficientes para orientar o alcance do resultado esperado e, apesar disso, suas temporalidades não foram estabelecidas. No PPA 2020-2023, os objetivos exibiram possibilidade de serem coerentes em mais da metade deles; a despeito dos instrumentos se mostrarem alinhados ao estilo de gestão, preferência governamental e ideologia política, diversos programas não os definiram, dos que fizeram, houve poucas variedade e combinações de (sub)tipos; e os públicos-alvo tiveram delimitação razoável, apenas dois programas não definiram seus beneficiários; quanto às metas, a grande maioria dos programas indicou de maneira inteligível o resultado esperado da intervenção; já no que se refere às temporalidades, somente três programas/metas especificaram o prazo de mensuração ou de alcance do resultado planejado, isto é, as metas predominantemente previram seus atingimentos para o prazo de vigência do PPA.

Governments face increasingly complex political challenges driven by various factors such as aging populations, migration, climate change, inequalities, and crises. In addition, citizens are demanding faster and more effective political responses to these problems. Therefore, one of policymakers’ key challenges is creating public policies capable of achieving desired outcomes. In this thesis, we assume that the quality of policy design elements is critical in ensuring the necessary robustness to achieve effectiveness. Thus, we outline an analytical framework that allows us to explore the micro-dimensions of policies, focusing on objectives and their internal coherence, types of instruments and their preferences stemming from management styles and political ideologies, and the delineation of target groups. Through this framework, we aim to assess whether policy designs contain the necessary elements to provide public policy with the ability to form a robust framework that can guide subsequent processes and lead to achieving its purposes. In this context, the research question is: Do federal policy designs possess the necessary elements to confer conditions for generating robustness, thereby leading to effectiveness? The objective is to analyze whether the characteristics of design elements of federal finalistic public policies present sufficient configurations to ensure robustness, consequently leading to policy effectiveness. To achieve this, we conducted exploratory, descriptive, and comparative research using secondary data collected online from the federal government website, specifically focusing on finalistic public policies contained in the Pluriannual Plans for 2016-2019 and 2020-2023. Through content analysis, over 10,000 data points were manually categorized, and the quality of the elements and their level of robustness were measured using a nominal. As a result, the policy designs exhibited characteristics conducive to generating moderate robustness. In the 2019-2016 Pluriannual Plan, the objectives showed coherence potential in half of them; the instruments, while aligned with management style, governmental preference, and political ideology, were plentiful and varied, demonstrating synergistic combinations. However, the target group categories needed to be better defined; beneficiaries were spread throughout the decomposition structure, formally presented in only three programs. The goals had a baseline or were consultable and were deemed sufficient to guide the achievement of expected outcomes, yet they needed to have defined timelines. In the 2020-2023 Pluriannual Plan, the objectives showed coherence potential in more than half of them; despite instruments aligning with management style, governmental preference, and political ideology, several programs still need to define them. Moreover, there was a significant concentration on types that trigger financial resources, with limited variety and combinations of (sub)types. Target groups were reasonably delineated, with only two programs failing to define beneficiaries. Regarding goals, most programs intelligibly indicated the expected outcome of the intervention. However, only three programs/goals specified the measurement or achievement timeframe, primarily targeting attainment within the Pluriannual Plan’s duration.