A política de proteção de civis da ONU no Sudão do Sul durante a crise de 2013-14 : uma análise por modelos de difusão/transferência de políticas públicas

Abstract

A Proteção de Civis em áreas de conflito como política pública internacional tem origem na assistência a feridos nas guerras do fim século XIX, tendo a identificação da vulnerabilidade da população civil pela comunidade epistêmica e redes de informação atuado na definição e formulação desta agenda. Este trabalho tem por objetivo geral analisar a difusão/transferência da Política Pública de Proteção de Civis pela Organização das Nações Unidas (ONU) e sua relação com os problemas ocorridos no Sudão do Sul na Guerra Civil de 2013-14. No seu ciclo, a identificação e avaliação de alternativas geraram, pelas redes de harmonização, normas regulatórias, acordos internacionais e visões de mundo como o humanitarismo clássico, o pacifismo, o Direito Internacional dos Conflitos Armados etc. Após a 2ª Guerra Mundial, a criação da ONU amplia a rede de execução destas práticas, até então restritas a Organismos Internacionais fora do espectro de interação direta com Estados, formando redes não hierarquizadas, transnacionais e transgovernamentais. Com a mudança de agenda das organizações internacionais nos anos 90, a ONU passa a atuar na garantia de direito individuais, tornando-se a Proteção de Civis em evidência pelos conflitos intraestatais e violência contra populações. Diversas falhas incidindo em massacres de civis levantaram críticas à ONU, seja por conta das tropas, mandatos ambiciosos ou outras razões. Apesar disso, as Missões continuaram a aumentar em quantidade e escopo, surgindo o conceito de "segurança humana", "comprehensive approach! e de missões multidimensionais investindo em "state-building", mas os problemas continuaram. Em 2011, após bem-sucedida atuação da ONU, o Sudão do Sul se torna um país independente após décadas de guerra civil, acolhendo uma nova missão multidimensional e de segurança humana, a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS). Em 2013, uma guerra civil com violência étnica, política e antigas rivalidades eclodiu, ocorrendo diversas falhas na Proteção de Civis. Para atingir os objetivos desta Tese, foi seguida a metodologia de análise por modelos de difusão/transferência internacional de políticas públicas, observando na Política Pública de Proteção de Civis o papel das OI e da comunidade epistêmica de acordo com Dollowitz e Marsh (2000), e o papel das redes conforme Bender (2014). As bases teóricas são aplicadas sobre uma cronologia se ligando com o Tempo Presente numa perspectiva comparativa-histórica. É permeada transversalmente pela Observação Participante (Procedimento descritivo direto realizado na vida real, usado no método etnográfico do campo da Antropologia), referente à vivência do autor no Sudão do Sul como Oficial de Ligação Militar da ONU durante a eclosão do conflito. Este fato, o tema e abordagem, caracterizam o ineditismo e importância do trabalho. O material estudado abordou bibliografia e produção acadêmica multidimensional sobre o ambiente sociogeográfico da África Subsaariana Nilótica, Políticas Públicas e suas metodologias de análise, História, a África e seus povos, Teoria do Estado, Guerra, Paz, violência, conflitos e suas dimensões humanas, Missões de Paz, humanitarismo, utilidade da força e Proteção de Civis. Os métodos incluíram também, entrevistas, vivências de campo e questionários; caracterizando o entorno sócio-geográfico-humano da UNMISS, particularizando-o no espectro das realidades africanas. Como resultados se observa a África Subsaariana Nilótica, o Sudão, seu Sul, povos e entorno e sua ligação com os eixos de poder regional e mundial até a independência do Sudão do Sul, aproximando problemas de governança da atualidade e os ressentimentos da escravidão, oposições Norte-Sul, conflito religioso, de identificação racial, visões de mundo, estabelecimento sociogeográfico dos povos Dinka e Nuer, atritos étnicos e esforços de ajuda humanitária. Todos constituem, interligados, componentes de uma "guerra no meio do povo" que impacta na proteção de civis, inclusive na sua utilização e da fome como arma de guerra. Se consegue também compreender quais antagonismos exógenos e endógenos alimentaram as guerras internas, impactando a transferência/difusão da proteção de civis e a dimensão política que serviu de mobilizadora de uma tragédia humanitária. A Proteção de Civis é uma Política Pública de Estado, sua transferência/difusão por Organizações Internacionais sofre interferência nas redes de informação, harmonização e execução por "visões de mundo", governança e estrutura. O conceito de "Segurança Humana" da ONU permite várias interpretações, contribuindo para a continuidade de mandatos ambiciosos sem uma rede de execução da proteção de civis com a utilidade da força necessária. Como conclusão, é possível verificar, a guerra civil de 2013-14 no Sudão do Sul foi o ápice de problemas na dimensão política internacional e antagonismos regionais exógenos e endógenos repercutindo em tragédias humanitárias envolvendo a "guerra no meio do povo". A agenda da ONU atuava na transferência/difusão de políticas públicas sobre os efeitos e não as causas, sem conectá-las com o contexto geopolítico, não desenvolvendo segurança efetiva e sem a "utilidade da força" necessária em momentos de crise ou de ação prévia dissuasória.

The Protection of Civilians in conflict areas as an international public policy has its origins in assistance to those injured in wars at the end of the 19th century, with the identification of the vulnerability of the civilian population by the epistemic community and information networks acting in the definition and formulation of this agenda. This work has the general objective of analyzing the diffusion/transfer of the Public Policy for the Protection of Civilians by the United Nations and its relationship with the problems that occurred in South Sudan in the 2013-14 Civil War. In its cycle, the identification and evaluation of alternatives generated, through harmonization networks, regulatory standards, international agreements and worldviews such as classical humanitarianism, pacifism, the International Law of Armed Conflicts, etc. After the WWII, the creation of the UN expands the network for implementing these practices, until then restricted to International Organizations (IO) outside the spectrum of direct interaction with States, forming non-hierarchical, transnational and transgovernmental networks. With the change in the IO agenda in the 90s, the UN began to act to guarantee individual rights, making the Protection of Civilians highlighted by intra-state conflicts and violence against populations. Several failures involving massacres of civilians have raised criticism of the UN, whether due to troops, ambitious mandates or other reasons. Despite this, Missions continued to increase in quantity and scope, emerging the concept of "human security", "comprehensive approach" and multidimensional missions investing in "state-building", but problems continued. In 2011, after successful UN action, South Sudan became an independent country after decades of civil war, welcoming a new multidimensional and human security mission, UNMISS. In 2013, a civil war with ethnic and political violence and old rivalries broke out, resulting in several failures in the Protection of Civilians. To achieve the objectives of this Thesis, the analysis methodology was followed by models of international diffusion/transfer of public policies, observing in the Public Policy for the Protection of Civilians the role of IOs and the epistemic community according to Dollowitz and Marsh (2000), and the role of networks according to Bender (2014). The theoretical bases are applied to a chronology linked to the Present Time in a comparative historical perspective. It is transversally permeated by Participant Observation (direct descriptive procedure carried out in real life, used in the ethnographic method in the field of Anthropology), referring to the author's experience in South Sudan as a UN Military Liaison Officer during the outbreak of the conflict. This fact, the theme and approach, characterize the originality and importance of the work. The material studied covered bibliography and multidimensional academic production on the socio-geographical environment of Nilotic Sub- Saharan Africa, Public Policies and their analysis methodologies, History, Africa and its people, State Theory, War, Peace, violence, conflicts and their dimensions human rights, Peace Missions, humanitarianism, utility of force and Protection of Civilians. The methods also included interviews, field experiences and questionnaires; characterizing the socio geographical-human environment of UNMISS, particularizing it within the spectrum of African realities. The results include Nilotic Sub-Saharan Africa, Sudan, its South, people and surroundings and their connection with regional and global power axes until the independence of South Sudan, bringing together current governance problems and resentments over slavery, North-South oppositions, religious conflict, racial identification, world views, socio geographical establishment of the Dinka and Nuer peoples, ethnic frictions and humanitarian aid efforts. All of them constitute, interconnected, components of a conflict category of "war among the people" that impacts the protection of civilians, including their use and hunger as a weapon of war. It is also possible to understand which exogenous and endogenous antagonisms fueled internal wars, impacting the transfer/diffusion of civilian protection and the political dimension that served as a catalyst for a humanitarian tragedy. The Protection of Civilians is a State Public Policy, its transfer/diffusion by International Organizations suffers interference in information networks, harmonization and execution by "world views", governance and structure. The UN concept of "Human Security" allows for various interpretations, contributing to the continuity of ambitious mandates without a network for implementing the protection of civilians with the necessary force. As a conclusion, it is possible to verify The 2013-14 civil war in South Sudan was the culmination of problems in the international political dimension and exogenous and endogenous regional antagonisms resulting in humanitarian tragedies involving the "war among the people". The UN agenda acted on the transfer/diffusion of public policies on the effects and not the causes, without connecting them with the geopolitical context, without developing effective security and without the "utility of force" necessary in moments of crisis or prior action deterrent.