A terceirização das atividades-fim à luz da legislação brasileira, ao longo dos tempos
Fecha
2023Autor
Nivel académico
Grado
Tipo
Materia
Resumo
O presente trabalho discute o tema da terceirização a luz da legislação brasileira, desde a promulgação da CLT em 1943, até as leis mais recenemente aprovadas: Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Primeiramente, serão apresentados conceitos e analisada origemda terceirização no mundo e no Brasil, bem como o contexto em que a mesma foi introduzida no País. Logo após, vamos analisar a evolução da legislação brasileira, perpassando pelas Súmulas 256 e 331 do TST que, durante muito tempo, foram o Norte ...
O presente trabalho discute o tema da terceirização a luz da legislação brasileira, desde a promulgação da CLT em 1943, até as leis mais recenemente aprovadas: Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Primeiramente, serão apresentados conceitos e analisada origemda terceirização no mundo e no Brasil, bem como o contexto em que a mesma foi introduzida no País. Logo após, vamos analisar a evolução da legislação brasileira, perpassando pelas Súmulas 256 e 331 do TST que, durante muito tempo, foram o Norte a ser seguido, em termos de terceirização. Posteriormente será analisado o tipo de Responsabilidade do contratante, seja ele empresa privada ou o Poder público. E também novas formas de precarização dos direitos trabalhistas. ...
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Colecciones
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Tesinas de Curso de Grado (36987)
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