O princípio da primazia da realidade e sua aplicação enquanto instrumento de combate à fraude à relação de emprego

Abstract

O presente trabalho propõe o estudo detalhado do princípio da primazia da realidade, focado na sua aplicação enquanto instrumento de combate à modalidade específica de fraude à relação de emprego que vem sendo denominada pejotização. Primeiramente, analisa-se a origem, os fundamentos e a evolução do princípio da proteção do trabalhador. A seguir, realiza-se um exame dos fundamentos do princípio da primazia da realidade, ressaltando a sua incorporação pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência brasileira. Ainda, descreve-se brevemente as diversas modalidades de fraude à relação de emprego, destacando a pejotização, e, finalmente, procede-se a um estudo minucioso da aplicação do princípio da primazia da realidade no reconhecimento da referida fraude. Para tanto, destacam-se recentes e importantes decisões da Justiça do Trabalho, as quais revelam a efetiva utilização do princípio em comento com vistas a tentar impedir a ocorrência da pejotização.

Ce mémoire propose d’étudier minutieusement la prééminence de la réalité sur l’apparence en droit du travail, notamment en ce qui concerne l’essai de combattre une espèce de dissimulation de l’emploi appelée « pejotização ». Il s’agit d’analyser, d’abord, l’ origine, les fondements et l’évolution de la protection de l’employé. Par la suite, on examine également les éléments essentiels de la prééminence de la réalité sur l’apparence, en mettant en évidence le rôle qu’elle joue dans l’ordre juridique interne, aussi bien que dans la jurisprudence brésilienne. Après, on présente plusieurs espèces de dissimulation d’emploi, particulièrement la « pejotização », et, finalement, l’étude est concentrée sur l’application de la prééminence de la réalité afin de reconnaître ce type de fraude. Pour cela, on cite les décisions les plus récentes en matière de droit du travail concerné le sujet étudié, lesquelles permettent de constater l’utilisation effective de la prééminence de la réalité en vue d’empêcher l’événement de la « pejotização ».