Avanços e barreiras para implementação da ERER na rede pública Estadual de ensino do rio grande do sul : análise documental com foco no Componente curricular biologia

Abstract

Após 20 anos da proposta do artigo 26-A da LDBEN que orienta a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), esta pesquisa aborda o seguinte problema: Como se constitui a relação entre a legislação, as orientações curriculares estaduais para a implementação da ERER, com foco no componente curricular Biologia da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT) do Ensino Médio, e documentos norteadores do trabalho pedagógico de duas escolas estaduais de Caxias do Sul/RS? Foi desenvolvida uma pesquisa documental pela realização de análise de conteúdo temática da legislação, das orientações curriculares estaduais, das formações oferecidas a gestores e professores e de documentos escolares, bem como de indicadores do Censo Escolar de 2022 das duas instituições. O contexto da pesquisa foi uma região de colonização italiana que invisibiliza os demais grupos étnicos que constituem a população local. Observou-se avanços na legislação e em orientações curriculares estaduais com explicitação da ERER, maior responsabilização do poder público e previsão de monitoramento da efetivação de sua implementação. Mas a efetivação depende muito da atuação de gestores e professores, sendo o investimento em formação insuficiente. Na escola situada em bairro considerado periférico, com uma população negra maior, os índices de desempenho dos estudantes, conforme o Censo Escolar de 2022, apresentam taxas melhores do que a média do Rio Grande do Sul. Dentre os documentos escolares, observa-se que os da escola central estão desatualizados e, todos fazem referências indiretas à ERER. Além disso, no Ensino Médio, a redução de carga horária de componentes curriculares da Formação Geral Básica, associada à prescrição de uma extensa lista de competências, habilidades e objetos de estudo específicos, associados à avaliação em larga escala, são contraditórios com a possibilidade de desenvolvimento do trabalho com a ERER.

After 20 years of the proposal of article 26-A of the LDBEN guiding Education for Ethnic-Racial Relations (ERER), this research addresses the following problem: How is the relationship constituted between legislation, state curriculum guidelines for the implementation of ERER, focusing on the Biology curriculum component of the Natural Sciences and their Technologies (CNT) area of High School, and guiding documents for the pedagogical work of two state schools in Caxias do Sul/RS? A documentary research was conducted through thematic content analysis of legislation, state curriculum guidelines, training offered to managers and teachers, and school documents, as well as indicators from the 2022 School Census of the two institutions. The research context was a region of Italian colonization that invisibilizes other ethnic groups that make up the local population. Advances in legislation and state curriculum guidelines with the explicit mention of ERER were observed, along with greater accountability of the government and provision for monitoring the implementation of ERER. However, the effectiveness depends greatly on the actions of managers and teachers, with insufficient investment in training. In the school located in a neighborhood considered peripheral, with a larger black population, student performance rates, according to the 2022 School Census, are better than the average of Rio Grande do Sul. Among the school documents, it is observed that those from the central school are outdated and all make indirect references to ERER. Furthermore, in High School, the reduction of workload for curriculum components of Basic General Education, associated with the prescription of an extensive list of competencies, skills, and specific study objects, combined with large-scale assessment, contradict the possibility of developing work with ERER.