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dc.contributor.advisorHekman, Glenio Jose Wassersteinpt_BR
dc.contributor.authorSantos, Ígor Gonçalves dospt_BR
dc.date.accessioned2010-12-25T04:21:35Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27123pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A justiça do trabalho foi criada com o intuito de solucionar os litígios de natureza trabalhista de maneira mais célere possível, uma vez que as verbas discutidas nessas lides possuem natureza alimentar. Para tanto, procurou-se afastar da prestação jurisdicional o excesso de formalismos e tecnicismos tão recorrentes à justiça comum e que tornam por demais morosa ou até mesmo impossível a resolução de determinados conflitos. Buscando tal objetivo, o legislador, na Consolidação das Leis do Trabalho, criou uma série de mecanismos, dentre eles a simplificação procedimental, que tornaram mais simples e menos formal o procedimento, facilitando o acesso do trabalhador à justiça e evitando que o mesmo ficasse preso a entraves meramente formais. O objetivo deste trabalho será então uma análise da natureza jurídica da simplificação procedimental a fim de identificá-la em definitivo como princípio. Feito isso se procederá ao exame de como o referido princípio interage com demais princípios, tanto aqueles de origem constitucional quanto os de natureza infraconstitucional, bem como os possíveis casos de colisões principiológicas que poderão advir dessas interações, apontando-se em seguida as possíveis soluções se necessárias.pt_BR
dc.description.abstractThis essay examines the informality principle on the labor process, also known as simplicity principle, or even as procedural simplification or limitation to formalism. Labour Court was created to solve suits of labour nature in the most rapid way, once the financial resources in discussion in these disputes have alimentary nature. For this, this study focused on withdrawing the excess of formalisms and the excessive use of technicality – so recurrent in common justice and which make the resolution of certain conflicts excessively slow or even impossible – from the adjudication. To achieve this purpose, the legislator created a series of mechanisms in the Brazilian Consolidation of Labor Laws, such as a procedural simplification, which make the procedure simpler and less formal, which makes easier the access of the worker to justice and prevent him from being subjugated to merely formal impediments. This study analyses the juridical nature of the procedural simplification, aiming to conclusively identify it as a principle. Afterwards, this study brings an examination of how the referred principle interacts with the other principles – those of constitutional origins and those of infraconstitutional origins, as well as the causes of collisions between principles which can result from these interactions. Subsequently this study points the possible solutions, if necessary.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInformality principleen
dc.subjectTrabalho informal : Brasilpt_BR
dc.subjectProcedural labour lawen
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectCollision between principlesen
dc.subjectColisão entre princípiospt_BR
dc.titlePrincípio da informalidade no processo do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000763730pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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