Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "União homoafetiva"
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O casamento e a união estável na doutrina, na lei e na jurisprudência
(2014) [Work completion of graduation]O casamento sempre foi protegido como forma de constituir família, sendo, inclusive, a forma mais aceita pela sociedade. Contudo, com o aumento de divórcios e o surgimento de inúmeras uniões informais na sociedade brasileira, ... -
Inconstitucionalidade do conceito de família adotado pelo projeto de lei n. 6583/2013 no que tange à exclusão das famílias homoafetivas
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a questionar a constitucionalidade do conceito de família proposto pelo artigo 2º do Projeto de Lei nº 6.583/2013 – o Estatuto da Família. Para isso, analisa os princípios constitucionais que, ... -
O reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas : ativismo judicial?
(2018) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo determinar se o Supremo Tribunal Federal cometeu ativismo judicial ao julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 (ADPF 132) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade ... -
A união homoafetiva é um direito humano reconhecido pelo sistema interamericano?
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar se a união homoafetiva é recepcionada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, não obstante a isso, se ela é reconhecida como entidade familiar, expondo a opinião da Corte ...