Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Unconstitutionality decision"
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Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio ... -
A modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A modulação dos efeitos temporais é mecanismo que permite ao tribunal restringir a eficácia da sua decisão de inconstitucionalidade, a qual será eficaz a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento fixado. O art. ...