Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil

Abstract

Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) e Stovall v. Denno (1967). Após, buscou-se examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil acerca do mesmo assunto. Para tanto, foram analisados os casos do Recurso Extraordinário no 197.917, da Segunda Medida Cautelar em Petição no 2.859 e do Habeas Corpus no 82.959. Em seguida, tomou-se posição a respeito da pretensão de correção dos principais pontos da fundamentação apresentada nos casos brasileiros. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que a Suprema Corte admitiu a modulação com base em critérios distintos para a área criminal e para a área cível; porém, depois de um tempo, abandonou a possibilidade de modulação em ambas as áreas. Já o Supremo Tribunal Federal não parece trabalhar com critérios definidos para a modulação, aplicando-a, pois, de modo casuístico.

In this work, some precedents of the Supreme Court of the United States regarding the effect modulation of an unconstitutionality decision were examined. For that purpose, the cases Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) and Stovall v. Denno (1967) were analyzed. After that, some precedents of the Federal Supreme Court of the Federative Republic of Brazil regarding the same subject were examined. For that purpose, the cases Extraordinary Appeal no 197.917, Second Temporary Injunction in Petition no 2.859 and Habeas Corpus no 82.959 were analyzed. Following that, a critical appraisal regarding the correctness intention of key points of the arguments used in the Brazilian cases was made. The work ends with the recognition that the Supreme Court accepted modulation based on distinct criteria for criminal and civil fields; however, after some time, it rejected the possibility of modulation in both fields. From another standpoint, the Federal Supreme Court does not seem to work with defined criteria for modulation, thus applying it on a casuistic basis.