Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tratados internacionais"
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Audiência de custódia : entraves constitucionais à sua plena efetividade no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objetivo apresentar os entraves constitucionais referentes à plena efetividade da audiência de custódia no Direito brasileiro. Para tanto, de maneira inicial, serão abordados os tratados ... -
Cláusulas da nação mais favorecida em tratados bilaterais de investimento e sua aplicabilidade a disposições de solução de controvérsias : critérios interpretativos aplicados pelo ICSID
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo geral desse trabalho está em determinar se existe, na jurisprudência dos tribunais arbitrais do Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (ICSID), um teste interpretativo único ... -
A denúncia de tratados internacionais no direito brasileiro : um cenário de incertezas
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]A República Federativa do Brasil carece de determinações constitucionais precisas no que concerne à delimitação de competências do Poder Executivo e do Poder Legislativo para denunciar tratados internacionais. As repercussões ... -
Expropriação de investimento estrangeiro na arbitragem internacional : direitos contratuais como sujeitos à expropriação
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata sobre a proteção de investimento estrangeiro pelo direito internacional. Por meio de tratados bilaterais e multilaterais de investimento diversos Estados buscam promover garantias aos estrangeiros ... -
O sistema do tratado da Antártica e o Brasil
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise sucinta do Tratado da Antártica, sua evolução, o Sistema do Tratado da Antártica e a atuação do Brasil nesse regime. A partir da observação da história e dos ...