Browsing Law - Undergraduate degree by Subject "Tax avoidance"

Now showing items 1-4 of 4

    • O direito ao planejamento tributário sob a ótica constitucional 

      Bittencourt, Bruno Ramon Chaves (2011) [Work completion of graduation]
      O presente estudo tem como escopo analisar o sistema constitucional brasileiro sob a perspectiva da dogmática, a fim de determinar em que termos podem os contribuintes praticar elisão fiscal, entendida esta como a opção ...

    • (In)aplicabilidade da teoria do abuso de direito no direito tributário : o abuso de direito como limite ao planejamento tributário 

      Agliardi, Débora Dolfini (2019) [Work completion of graduation]
      O presente estudo trata da (in)aplicabilidade da teoria do abuso de direito como limite ao planejamento tributário. A teoria do abuso de direito, advinda do direito privado e desenvolvida também por teóricos do direito, ...

    • Interpretação econômica e planejamento tributário 

      Silveira, Gabriela Loreto da (2010) [Work completion of graduation]
      O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de ...

    • Planejamento tributário à luz do direito privado 

      Santana, Matheus (2019) [Work completion of graduation]
      Este trabalho tem por finalidade investigar as consequências jurídicas do Planejamento Tributário. Assim, a partir dos métodos de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, o autor buscará identificar em que consiste ...