Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tax avoidance"
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O direito ao planejamento tributário sob a ótica constitucional
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como escopo analisar o sistema constitucional brasileiro sob a perspectiva da dogmática, a fim de determinar em que termos podem os contribuintes praticar elisão fiscal, entendida esta como a opção ... -
(In)aplicabilidade da teoria do abuso de direito no direito tributário : o abuso de direito como limite ao planejamento tributário
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo trata da (in)aplicabilidade da teoria do abuso de direito como limite ao planejamento tributário. A teoria do abuso de direito, advinda do direito privado e desenvolvida também por teóricos do direito, ... -
Interpretação econômica e planejamento tributário
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de ... -
Planejamento tributário à luz do direito privado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por finalidade investigar as consequências jurídicas do Planejamento Tributário. Assim, a partir dos métodos de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, o autor buscará identificar em que consiste ...