Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Representatividade"
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A coisa julgada no processo civil coletivo : crítica e axame das propostas legislativas de alteração
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar o instituto da coisa julgada no âmbito do processo coletivo brasileiro. Inicia-se por breve exame do processo civil coletivo e sua forma de estruturação, em especial a questão da ... -
O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de ...