Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Legislation"
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A aplicabilidade da fungibilidade recursal no código de processo civil de 2015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O princípio da fungibilidade recursal consiste na possibilidade de aceitar um recurso interposto erroneamente como adequado nos casos em que haja dúvida acerca do cabimento daquele recurso em frente ao tipo de decisão ... -
O assédio moral ao servidor público
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Com esta pequena contribuição, busca-se desenvolver a temática do Assédio Moral no Serviço Público, iniciando-se a partir dos conceitos básicos e características gerais até se chegar à especificidade da questão posta. ... -
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza : tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente por pessoas físicas
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, por objetivo, expor o tratamento dado, pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência, à incidência do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, ou seja, rendimentos que, ... -
A mulher e o ordenamento jurídico : o direito de família sob a perspectiva de gênero
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho realiza uma análise do tratamento jurídico que é conferido à mulher no ordenamento brasileiro, notadamente no Direito de Família. A partir da observação da influência exercida pelos papéis de gênero na ... -
O trabalho infanto-juvenil no futebol: lei x realidade
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é demonstrar a realidade em que vivem os menores que possuem o sonho de ser um jogador de futebol. A maioria da população brasileira idealiza essa profissão, desejando que seus filhos façam ...
