Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Judicial control"
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Acesso efetivo à justiça na tutela dos interesses coletivos de pessoas vulneráveis : a Defensoria Pública como instrumento de auxílio para controle da representação adequada
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A monografia versa sobre o modo de proteger os interesses do grupo e controlar a representação em processos coletivos. Aborda o tema da legitimidade coletiva, estabelecendo paralelos com modelos de direito comparado, para ... -
O controle da omissão administrativa na realização de políticas públicas visando à promoção do direito à educação
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa a possibilidade e necessidade do controle judicial de políticas públicas e omissão administrativa, em especial quando em relação ao direito à educação. Em princípio, foca-se na questão conceitual das ... -
O controle judicial da representatividade adequada nas ações coletivas
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possibilidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve análise dos modelos de ... -
O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o ... -
Controle judicial dos programas policialescos : limites e possibilidades
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Em razão do papel essencial que possui a televisão como formadora de opinião e, consequentemente, de criação e perpetuação de preconceitos e estigmas, emerge a relevância de se pensar nos instrumentos de controle passíveis ... -
Eficácia normativa dos princípios constitucionais : o caso do direito à saúde
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A ideia essencial deste trabalho é apreciar a eficácia da norma do artigo 196 da Constituição brasileira, que trata do direito à saúde. Na primeira parte do estudo, serão observadas as características principais das espécies ... -
A falta de controle de representatividade adequada de pessoas vulneráveis conjecturada : a sua tradução em abandono da prestação de políticas públicas por parte do estado
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A crise político-econômica que o Brasil atravessa e as medidas propostas sob o argumento de alcance de melhoria econômica deixaram o país desolado. Frente às ameaças de retirada de direitos já conquistados com a mais nova ... -
A intervenção judicial nos acordos de colaboração premiada
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tematiza o limite do controle judicial sobre os acordos de colaboração premiada. Seu objetivo é refletir criticamente a respeito da aparente contradição entre a simultaneidade de um modelo de negociação ... -
Limites do controle judicial sobre a convenção de arbitragem
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A pesquisa, elaborada pelo método teórico-comparativo ou analítico-conceitual, mediante a análise dos escritos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais acerca da temática sobre a qual se debruça, almeja, em primeiro ... -
Representatividade adequada no processo coletivo
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. ...