Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Criminal proceedings"
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O acordo de não persecução penal e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho realizará, a partir de revisão bibliográfica, uma análise crítica à inserção do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro, sem pretensão de esgotamento. Partindo-se da delimitação de ... -
O acordo de não persecução penal e sua retroatividade
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o próposito de examinar o acordo de não persecução penal como uma possível forma de resolução de conflitos frente à complexidade do mundo moderno, bem como a possibilidade de retroatividade quanto ... -
Atuação oficiosa do juiz na instrução probatória do processo penal
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho propõe uma análise crítica sobre a atuação oficiosa do juiz na produção de provas durante a instrução processual penal, de forma que procura analisar o Código de Processo Penal, a Lei de Interceptação Telefônica ... -
A caracterização da transnacionalidade na lei de drogas e suas particularidades
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo a análise do art. 40, I, da Lei nº 11.343, de 2006, e as formas de caracterização da transnacionalidade do delito na Lei de Drogas. Com isso, busca-se uma visão doutrinária e jurisprudencial ... -
Da (des) necessidade do poder geral de cautela na aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata das medidas cautelares alternativas à prisão disciplinadas na Lei nº 123406/2011 e analisa a situação do poder geral de cautela no direito processual. Deste modo, busca compreender a viabilidade ... -
Da (in)aplicabilidade das condições da ação constituídas pela teoria geral do processo como condições da ação penal condenatória
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por finalidade analisar se as condições da ação criadas pela Teoria Geral do Processo e remanescentes do direito processual civil são aplicáveis no direito processual penal, como condições da ação ... -
Investigação criminal instaurada pelo Ministério Público : análise à Resolução n. 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo do presente trabalho é desenvolver o estudo acerca da investigação criminal do Ministério Público à luz do ordenamento jurídico brasileiro, analisando a Resolução n. 181, de 7 de agosto de 2017, do Conselho ... -
O juiz das garantias no projeto de novo código de processo penal
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Estudamos, precipuamente, por meio de pesquisa bibliográfica e de legislação vinculada ao tema, o Projeto de Novo Código de Processo Penal, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados sob o número de Projeto de Lei n.º ... -
Justiça penal consensual : o acordo de não persecução penal e os possíveis espaços de discricionariedade da atuação ministerial
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A expansão dos espaços de consenso no direito penal é fenômeno que se verifica em inúmeros ordenamentos jurídicos, sendo igual situação verificada no ordenamento jurídico brasileiro. Como mais nova expressão do avanço da ... -
Organizações criminosas e acordo de leniência
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho intitulado Organizações Criminosas e Acordo de Leniência tem como objetivo analisar o crime organizado, bem como os institutos do Acordo de Leniência e da Delação Premiada a fim de combatê-lo. Inicialmente ... -
O papel do delegado de polícia na condução de inquéritos policiais no Brasil
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo analisar o papel que desempenha o Delegado de Polícia na condução da investigação criminal preliminar no Brasil através do inquérito policial. Em um primeiro momento, é tratado do gênero ... -
O prazo razoável no processo penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Inicialmente, estuda-se a estreita relação ... -
Proteção probatória : a distinção entre a prova ilícita e a prova ilegítima no processo penal brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho apresenta uma diferenciação entre as formas de proibição probatória presentes no processo penal brasileiro, que, se descumpridas, culminam em elementos probatórios ilegais. Nesse sentido, a atividade probatória ... -
A revisão periódica da prisão preventiva no Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho dedica-se a explicar de que maneira a Revisão Periódica da Prisão Preventiva vem sendo aplicada no Brasil, busca também mostrar como se deu a evolução das medidas cautelares no Código de Processo Penal, ... -
O testemunho de ouvir dizer no processo penal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem, como escopo, examinar questões sobre a admissibilidade e restrições do uso do depoimento da testemunha de ouvir dizer na doutrina e jurisprudência. Em um primeiro momento, é tratado do gênero ...