Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Autonomy"
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Análise crítica acerca do estatuto da pessoa com deficiência : lei nº 13.146/2015
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei nº 13.146/2015, baseada na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, trouxe importantes mudanças no tratamento da pessoa com deficiência na legislação brasileira, principalmente no que se refere à migração ... -
Análise da curatela e outros institutos protetivos após advento do estatuto da pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo, precipuamente, analisar os efeitos promovidos pela introdução da Lei nº 13.146/2015 ao instituto da curatela, sendo utilizada como medida extraordinária destinada à proteção das pessoas ... -
Influências político-partidárias nas agências reguladoras
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a incompatibilidade da total submissão da atividade regulatória em face do poder político-partidário em atividade. Busca-se, assim, expor os motivos pelos quais as agências ... -
Liberdade religiosa, liberdades individuais e os limites da intervenção estatal: um estudo de caso do uso da ayahuasca
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia procura estabelecer os limites da intervenção estatal nas liberdades individuais e coletivas garantidas aos cidadãos em um estado democrático de direito no caso do consumo da ayahuasca, considerada a ... -
As medidas fiscais adotadas pela união diante da autonomia limitada dos entes subnacionais no contexto da crise da Covid-19
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A Constituição Federal de 1988 adotou o modelo de Estado Federal para reafirmar a democracia, a descentralização do poder no governo federal e potencializar a eficiência da máquina pública, por meio da adoção de políticas ... -
Relação de emprego e representação comercial : compação dos pressupostos de configuração
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]As zonas grises do contrato de trabalho são as situações em que não se consegue, em um exame apriorístico, se determinar se será esse contrato ou outro que se configura. Uma das principais zonas grises no Direito do Trabalho ...