Famílias simultâneas e o (des)compasso entre doutrina e jurisprudência

Abstract

As famílias simultâneas são arranjos familiares que fazem parte da realidade social brasileira, mas que não estão contempladas no ordenamento jurídico ainda muito calcado em valores morais. O seu reconhecimento, por outro lado, encontra respaldo em diversos princípios próprios do direito de família e requerem um entendimento diverso do que hoje se observa na jurisprudência, baseada sobretudo na defesa de valores como a monogamia, o que demonstra um peso muito maior dos valores morais que jurídicos nas decisões. Sendo referência a decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecimento de duas uniões estáveis simultânea (Recurso Extraordinário 1.045.273). E a solução jurídica, ora aplicada, é a de relegar as ações envolvendo as famílias simultâneas ao direito obrigacional e considerá-las sociedades de fato, recebendo por conta disso, inúmeras críticas do campo doutrinário.

Simultaneous families are family arrangements that are part of Brazilian social reality, but are not yet covered by the legal system, which is still heavily based on moral values. On the other hand, their recognition is supported by various principles of family law and requires a different understanding from what is currently observed in jurisprudence, based mainly on the defense of values such as monogamy, which demonstrates a much greater weight of moral values than legal ones in decisions. The decision of the Brazilian Supreme Court not to recognize two simultaneous stable unions (Extraordinary Appeal 1.045.273) serves as a reference in this regard. The legal solution currently applied is to relegate actions involving simultaneous families to contract law and consider them de facto partnerships, receiving numerous criticisms from the doctrinal field.