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dc.contributor.advisorBannura, Jamil Andraus Hannapt_BR
dc.contributor.authorRobl, Daniela Machadopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T03:51:16Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/259943pt_BR
dc.description.abstractAs famílias simultâneas são arranjos familiares que fazem parte da realidade social brasileira, mas que não estão contempladas no ordenamento jurídico ainda muito calcado em valores morais. O seu reconhecimento, por outro lado, encontra respaldo em diversos princípios próprios do direito de família e requerem um entendimento diverso do que hoje se observa na jurisprudência, baseada sobretudo na defesa de valores como a monogamia, o que demonstra um peso muito maior dos valores morais que jurídicos nas decisões. Sendo referência a decisão do Supremo Tribunal Federal de não reconhecimento de duas uniões estáveis simultânea (Recurso Extraordinário 1.045.273). E a solução jurídica, ora aplicada, é a de relegar as ações envolvendo as famílias simultâneas ao direito obrigacional e considerá-las sociedades de fato, recebendo por conta disso, inúmeras críticas do campo doutrinário.pt_BR
dc.description.abstractSimultaneous families are family arrangements that are part of Brazilian social reality, but are not yet covered by the legal system, which is still heavily based on moral values. On the other hand, their recognition is supported by various principles of family law and requires a different understanding from what is currently observed in jurisprudence, based mainly on the defense of values such as monogamy, which demonstrates a much greater weight of moral values than legal ones in decisions. The decision of the Brazilian Supreme Court not to recognize two simultaneous stable unions (Extraordinary Appeal 1.045.273) serves as a reference in this regard. The legal solution currently applied is to relegate actions involving simultaneous families to contract law and consider them de facto partnerships, receiving numerous criticisms from the doctrinal field.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectSimultaneous familiesen
dc.subjectPrinciples of family lawen
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectSociedade de fatopt_BR
dc.subjectJurisprudenceen
dc.subjectMonogamyen
dc.subjectExtraordinary Appeal 1.045.273en
dc.subjectFacto partnershipsen
dc.titleFamílias simultâneas e o (des)compasso entre doutrina e jurisprudênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001170238pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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