Danos reputacionais causados por calúnia, injúria e difamação no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise dos danos à reputação causados por difamação, calúnia ou injúria no Direito brasileiro. Mais especificadamente, busca-se verificar as distinções entre os critérios teóricos e jurisprudenciais para a imputação de dano à reputação e o arbitramento da indenização devida. O estudo divide-se em duas partes principais: na primeira, examina-se os conceitos de dano reputacional e de dano moral, e investiga-se a possibilidade de dano reputacional de ordem patrimonial; na segunda, analisa-se os critérios jurisprudenciais para a verificação de tais danos, bem como para o cálculo da indenização no caso de prejuízos. Para tanto, realiza-se, juntamente com a revisão bibliográfica do tema, um estudo quantitativo de casos julgados pelos tribunais pátrios. Os resultados alcançados demonstram a possibilidade de configuração do dano à reputação, tanto na esfera extrapatrimonial, quanto patrimonial. Entretanto, do cotejo dos julgados, verifica-se uma maior incidência do dano extrapatrimonial – provavelmente em razão da dificuldade probatória do dano reputacional de ordem patrimonial. Por derradeiro, percebe-se ausência de parâmetros objetivos para o arbitramento das indenizações devidas.

This paper aims to analyze the damage to reputation caused by libel, defamation or slander. More specifically, it seeks to verify the distinctions between theoretical and practical criteria to the imputation of reputational damage and the arbitration of indemnity. The study is divided into two parts: the first one examines the definition of reputational and non-pecuniary damages, while investigates the possibility of a pecuniary reputational damage; the second one analyses the case law, in order to verify how tribunals apply these damages, and which criteria they use to calculate the amount of indemnity. Therefore, together with a bibliographic review, this investigation develops a quantitative study of cases. The results indicate the possibility of both non-pecuniary and pecuniary reputational damages. Nevertheless, it is verified, by the analysis of the case law, the highest incidence of non-pecuniary damage – which probably occurs due to the difficulty of proving the pecuniary damage. At last, it is verified that there is a lack of objectives parameters to the indemnity arbitration.