A (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial

Abstract

Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) da indenização punitiva em nosso ordenamento. Inicialmente, foram apresentados conceitos de responsabilidade civil necessários para o trabalho e, posteriormente, apresentados os punitive damages na cultura norte americana e as tentativas do Legislativo em importar este instituto e positivar no ordenamento brasileiro. Sobre o caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial, foi empregado o método dialético para análise das posições doutrinárias antagônicas acerca do assunto e as diferentes razões e fundamentos empregados por cada corrente. Ainda, foram coletados e analisados diferentes julgados que tratavam do presente assunto estudado a fim de se verificar as consequências jurídicas provenientes dessas decisões. Por fim, foram apresentados os motivos pelos quais a indenização punitiva não é adequada ao nosso ordenamento e as exceções à mencionada incompatibilidade.

Faced with the recurring mention of the punitive nature of compensation for moral damages in our jurisprudence, this paper seeks to analyze the sources at our disposal to deduce the compatibility (or not) of punitive damages in our legal system. Initially, concepts of civil liability necessary for the work were presented and, later, punitive damages in the North American experience and the Legislative's attempts to import this institute and make it positive in the Brazilian legal system were presented. Regarding the punitive nature of compensation for moral damage, the dialectical method was used to analyze the antagonistic doctrinal positions on the subject and the different reasons and foundations used by each current. Still, different judgments were collected and analyzed that dealt with the present subject studied in order to verify the legal consequences arising from these decisions. Finally, the reasons why punitive damages are not adequate to our legal system and the exceptions to the aforementioned incompatibility were presented.