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dc.contributor.advisorWesendonck, Tulapt_BR
dc.contributor.authorSchuster, Gabriel de Abreupt_BR
dc.date.accessioned2022-12-01T04:51:48Zpt_BR
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/252071pt_BR
dc.description.abstractFrente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) da indenização punitiva em nosso ordenamento. Inicialmente, foram apresentados conceitos de responsabilidade civil necessários para o trabalho e, posteriormente, apresentados os punitive damages na cultura norte americana e as tentativas do Legislativo em importar este instituto e positivar no ordenamento brasileiro. Sobre o caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial, foi empregado o método dialético para análise das posições doutrinárias antagônicas acerca do assunto e as diferentes razões e fundamentos empregados por cada corrente. Ainda, foram coletados e analisados diferentes julgados que tratavam do presente assunto estudado a fim de se verificar as consequências jurídicas provenientes dessas decisões. Por fim, foram apresentados os motivos pelos quais a indenização punitiva não é adequada ao nosso ordenamento e as exceções à mencionada incompatibilidade.pt_BR
dc.description.abstractFaced with the recurring mention of the punitive nature of compensation for moral damages in our jurisprudence, this paper seeks to analyze the sources at our disposal to deduce the compatibility (or not) of punitive damages in our legal system. Initially, concepts of civil liability necessary for the work were presented and, later, punitive damages in the North American experience and the Legislative's attempts to import this institute and make it positive in the Brazilian legal system were presented. Regarding the punitive nature of compensation for moral damage, the dialectical method was used to analyze the antagonistic doctrinal positions on the subject and the different reasons and foundations used by each current. Still, different judgments were collected and analyzed that dealt with the present subject studied in order to verify the legal consequences arising from these decisions. Finally, the reasons why punitive damages are not adequate to our legal system and the exceptions to the aforementioned incompatibility were presented.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCivil responsibilityen
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectFunção punitivapt_BR
dc.subjectRepairen
dc.subjectPunitive functionen
dc.subjectPunitive damagesen
dc.titleA (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001154251pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2022pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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