A participação política de estudantes cotistas na construção das políticas afirmativas em universidades públicas federais : estudo de caso comparado entre a UFRGS e a UFBA

Abstract

A partir dos anos 2000, as universidades públicas brasileiras passaram a reconhecer institucionalmente as desigualdades educacionais, consequência de desigualdades sociais, no tocante ao acesso. Desse modo, iniciaram um processo de comprometimento social com a construção das Políticas Afirmativas (PAs), visando garantir o princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência no direito à educação superior pública. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) fazem parte desse grupo de instituições que implementaram, tensionadas por mobilizações de segmentos da comunidade acadêmica e movimentos sociais, reserva de vagas na tentativa de mitigar tais desigualdades. Se, por um lado, essas políticas nascem com objetivos comuns em ambas as instituições, bem como em uma mesma conjuntura nacional, por outro, desenvolvem-se distintamente em alguns aspectos. A presente tese buscou realizar um panorama crítico-analítico das Ações Afirmativas (AAs) nas universidades em tela, identificando as diferenças e as semelhanças, principalmente após o acesso, em relação à participação política de estudantes cotistas na construção das PAs destinadas a elas/es. A pesquisa foi desenvolvida na perspectiva qualitativa, estabelecendo uma abordagem de estudo de caso comparado em Educação (BARTLETT; VAVRUS, 2017; SOUZA; BATISTA, 2017), sob o recurso da técnica de Análise de Conteúdo (AC) (BARDIN, 2016; BAUER, 2002), utilizando o ciclo de análise de política educacional (BOWE; BALL; GOLD, 1992; MAINARDES, 2006) para investigar os contextos de produção dos textos e das práticas político-participativas. Com essa base metodológica, procurou interpretar o núcleo de sentidos da participação política estudantil expressa nos textos político-normativos produzidos pelas instituições e pelas/os discentes, assim como nas entrevistas semiestruturadas realizadas com as/os gestoras/es da macroestrutura e com estudantes destinatárias/os da política. O arcabouço teórico-analítico envolveu as teorias de justiça social (FRASER, 2001, 2006, 2007, 2010) e decoloniais (CARVALHO; FLÓREZ-FLÓREZ, 2014; QUIJANO, 2014; SANTOS, 2019), que, com intersecções, respaldam possibilidades de leitura ampliada sobre questões estruturais. Com esse direcionamento, foi possível perceber as influências das colonialidades na produção e na reprodução das injustiças sociais, visto que ambas se sustentam para fortalecer os quadros de desigualdade na sociedade e, consequentemente, no interior das instituições educacionais. Na macrogestão universitária, ao se considerarem os espaços à participação política estudantil, tanto a UFRGS quanto a UFBA apresentam estruturas administrativas permeadas por matrizes coloniais que, na maioria das práticas, negam a possibilidade de paridade participativa na interação social e nas arenas decisórias. Contudo, a UFBA apresenta maior abertura para a construção de uma participação dialógica, especialmente em relação às demandas por AAs de permanência apresentadas pelas/os estudantes cotistas. Por outro lado, nas duas universidades, as/os estudantes cotistas, ou demandantes por AAs, desde a presença até as atuações organizadas, apresentam um protagonismo histórico ao mitigarem a de(s)colonização dos espaços e das estruturas institucionais, ao lutarem e tensionarem as mudanças estruturais na busca por justiça social.

From the 2000s on, Brazilian public universities began to institutionally recognize educational inequalities, a consequence of social inequalities, in terms of access. Thus, they started a process of social commitment to the construction of Affirmative Policies (APs), aiming to guarantee the principle of equal conditions for access and permanence in the right to public higher education. Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and Federal University of Bahia (UFBA) are part of this group of institutions that implemented, under pressure from mobilizations of segments of the academic community and social movements, a vacancy quota in an attempt to mitigate such inequalities. If, on the one hand, these policies are born with common objectives in both institutions, as well as in the same national context, on the other hand, they develop differently in some aspects. This thesis sought to conduct a critical-analytical overview of AAs in the universities in focus, identifying the differences and similarities, especially after access, on the political participation of quota-holding students in the construction of APs aimed at them. The research was developed from a qualitative perspective, establishing a comparative case study approach in Education (BARTLETT; VAVRUS, 2017; SOUZA; BATISTA, 2017), under the resource of the Content Analysis technique (BARDIN, 2016; BAUER, 2002), using the education policy analysis cycle (BOWE; BALL; GOLD, 1992; MAINARDES, 2006) to investigate the contexts of production of the texts and the policy-participatory practices. With this methodological basis, it sought to interpret the core meanings of student political participation expressed in the political-normative texts produced by the institutions and by the students, as well as in the semi-structured interviews carried out with the managers of the macro-structure and students who are the recipients of the policy. The theoretical-analytical framework involved social justice theories (FRASER, 2001, 2006, 2007, 2010) and decolonial theories (CARVALHO; FLÓREZ-FLÓREZ, 2014; QUIJANO, 2010; SANTOS, 2019), which, with intersections, support possibilities of expanded reading on structural issues. In this way, it was possible to perceive the influences of colonialities in the production and reproduction of social injustices, since both are sustained to strengthen the frameworks of inequality in society, and consequently, within educational institutions. In university macro-management, when considering the spaces for student political participation, both UFRGS and UFBA present administrative structures permeated by colonial matrices that, in most practices, deny the possibility of participatory parity in social interaction and in the decision-making arenas. However, UFBA presents greater openness for the construction of a dialogic participation, especially regarding the demands for AAs of permanence presented by the quota students. On the other hand, in both universities, quota students, or those demanding AAs, from their presence to their organized actions, present a historical protagonism in mitigating the de(s)colonization of institutional spaces and structures, by struggling and tensing structural changes in the search for social justice.

A partir de la década de 2000, las universidades públicas brasileñas comenzaron a reconocer institucionalmente las desigualdades educativas, consecuencia de las desigualdades sociales, en términos de acceso. De esta forma, iniciaron un proceso de compromiso social con la construcción de Políticas Afirmativas (PAs), visando garantizar el principio de la igualdad de condiciones de acceso y permanencia en el derecho a la educación superior pública. La Universidad Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS) y la Universidad Federal de Bahía (UFBA) son parte de este grupo de instituciones que implementaron, tensionadas por movilizaciones de segmentos de la comunidad académica y movimientos sociales, reserva de vacantes en un intento de mitigar tales desigualdades. Si, por un lado, estas políticas nacen con objetivos comunes en ambas instituciones, así como en el mismo contexto nacional, por otro lado, se desarrollan de manera diferente en algunos aspectos. La presente tesis buscó realizar un panorama crítico-analítico de las Acciones Afirmativas (AAs) en las universidades en cuestión, identificando las diferencias y similitudes, especialmente después del acceso, sobre la participación política de las/os estudiantes de cuota en la construcción de PAs dirigidas a ellas/os. La investigación se desarrolló desde una perspectiva cualitativa, estableciendo un estudio de caso comparativo en Educación (BARTLETT; VAVRUS, 2017; SOUZA; BATISTA, 2017), utilizando la técnica de Análisis de Contenido (BARDIN, 2016; BAUER, 2002), utilizando el ciclo de análisis de políticas educativas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; MAINARDES, 2006) para investigar los contextos de producción de textos y prácticas de las políticas participativas. Con esta base metodológica, se buscó interpretar el núcleo de sentidos de la participación política estudiantil expresados en textos político-normativos producidos por las instituciones y por las/los estudiantes, así como en entrevistas semiestructuradas realizadas con las/os gestoras/es de la macro estructura y estudiantes destinatarias/os de la política. El marco teórico-analítico involucró teorías de justicia social (FRASER, 2001, 2006, 2007, 2010) y decolonial (CARVALHO; FLÓREZ-FLÓREZ, 2014; QUIJANO, 2014; SANTOS, 2019), que, con intersecciones, sustentan posibilidades de lectura ampliada en cuestiones estructurales. Con esta dirección, fue posible percibir las influencias de las colonialidades en la producción y reproducción de las injusticias sociales, ya que ambas se sustentan para fortalecer la desigualdad en la sociedad, y consecuentemente, dentro de las instituciones educativas. En la macro gestión universitaria, al considerar espacios de participación política estudiantil, tanto la UFRGS como la UFBA presentan estructuras administrativas permeadas por matrices coloniales que, en la mayoría de las prácticas, niegan la posibilidad de paridad participativa en espacios de interacción social y de toma de decisiones. Sin embargo, la UFBA está más abierta a la construcción de participación dialógica, especialmente en relación a las demandas de AAs de permanencia presentadas por las/os estudiantes. Por otro lado, en ambas universidades, las/los estudiantes de cuota o estudiantes que demandan AAs, desde su presencia hasta acciones organizadas, tienen un papel histórico en la mitigación de la descolonización de espacios y estructuras institucionales, al luchar y acentuar cambios estructurales en la búsqueda por la justicia social.