Relações interfederativas e o financiamento da educação básica no Brasil e na Argentina

Abstract

A pesquisa que aqui se apresenta analisa, em perspectiva comparada, o papel dos governos nacionais em relação aos governos subnacionais, nas políticas de financiamento da educação básica pública, no Brasil e Argentina, no período de 2003 a 2018. Para isso, foram analisadas as principais políticas de financiamento que se desenvolvem a partir da articulação federativa na Argentina (Recursos Coparticipables, Ley del Financiamento Educativo, Fondo Nacional de Incentivo Docente e Ley de Educación Técnico Profesional) e no Brasil (Política de Fundos Contábeis, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola). Trata-se de um estudo comparado, desenvolvido com base nos conceitos de análise e implementação de políticas públicas abordados por Frey (2000), Souza (2006), Jaime et al. (2013), Muller e Surel (2002), dos conceitos sobre estudos comparados de Cabellero et al. (216), por Hilker (1964) e Bereday (1968) e dos conceitos de federalismo abordados por Andrade (2012), Anderson (2009), Ventura (2002), Martins (2011) e Oliveira (2007). A pesquisa desenvolveu-se a partir da coleta, sistematização, análise e comparação de documentos legais e normativos que fundamentam as políticas públicas educacionais selecionadas e de dados oficiais de gasto com o financiamento dessas políticas, durante o período de 2003 e 2018. Como achados tem-se que: a. os dois países analisados optam pela forma federativa de Estado e com a repartição de competências em matéria educacional entre todos os entes da federação; b. no período analisado os dois países vivenciaram inflexão na agenda política e econômica; c. essa inflexão significou também mudanças legais ou normativas nos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública; e. houve aumento do gasto público em educação, pelo menos nas políticas estudadas. Importante ressaltar que o principal achado dessa pesquisa foi o papel de destaque do Governo Nacional, na Argentina, e do Governo Federal, no Brasil, como indutores de mudanças legais e normativas que fundamentam as políticas públicas educacionais estudadas, mudanças essas que foram fundamentais para o aumento do gasto público para financiar as políticas em foco, ainda que, a partir do ano de 2015, tenha se observado uma tendência de queda na disponibilidade de recursos para o seu financiamento.

The research presented here analyzes, in a comparative perspective, the role of national governments in relation to subnational governments, in public basic education funding policies, in Brazil and Argentina, from 2003 to 2018. For this research, the main funding policies that are developed from the federative articulation in Argentina (Recursos Coparticipables, Ley del Financiamento Educativo, National Fondo de Incentivo Docente and Ley de Educación Técnico Profesional) and Brazil (Accounting Fund Policy, National School Feeding Program, National School Transport Program, Direct Money Program in school) were analised. This is a comparative study, developed on the basis of the concepts of analysis and implementation of public policies approached by Frey (2000), Souza (2006), Jaime et al. (2013), Muller e Surel (2002), also from the concepts on comparative studies developed by Cabellero et al. (216), Hilker (1964) e Bereday (1968) and from the federalism concepts approached by Andrade (2012), Anderson (2009), Ventura (2002), Martins (2011) e Oliveira (2007). This research was developed from the data collection, systematization, analysis and comparison of legal and regulatory documents that underlie public educational policies selected and from official data from spendings with the funding of these public educational policies selected and from official data of spendings with the funding for these policies, during the period of 2003 and 2008. As findings we have that: both analised countries opt for the federative form of state with the division of powers in educational matters among all entities of the federation; b.in the analyzed period both countries experienced an inflection in the political and economic agenda; c. this inflection also meant legal or normative changes in the main financing mechanisms of public basic education; d. there was an increase in public spending on education, at least in the policies studied. It is important to emphasize that the main finding of this research was the prominent role of the National Government, in Argentina, and the Federal Government, in Brazil, as inducers of legal and normative changes that underlie the public educational policies studied, changes that were fundamental for the increase of public spending to finance the policies in focus, although, from the year 2014, a downward trend was observed in the availability of resources for its financing.