A compensação dos danos provocados por atos lícitos no direito civil brasileiro (a partir da doutrina solidarista)

Abstract

O presente texto discute a possibilidade de ser reconhecida, no quadro das fontes de responsabilidade civil previstas no direito privado brasileiro, o dever de indenizar a partir de um ato lícito. Para tanto, apresenta a teoria solidarista de Léon Bourgeois, discutindo a possibilidade de sua recepção em face das premissas do Código Civil de 2002. Após, estabelece critérios que devem guiar o intérprete na identificação do dever de indenizar, a partir de ato lícito, bem como particularidades que regulam as formas de compensação.

La tese discute la possibilità di essere riconosciuta nel modello di diritto privato brasiliano la responsabilità civile da atti leciti. Presenta la teoria solidarista di Léon Bourgeois, discutendo la sua compatibilità con le premmesse del Codice Civile del 2002. Dopo stabilisce i criteri che devono guidare l'interprete nell'individuare il indennizzo da atto lecito, così come le caratteristiche speciali che regolano forme di compensazione.