Implementação da política de autonomia financeira das escolas públicas da rede municipal de ensino de Alvorada/RS

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como ocorre a implementação da política de autonomia financeira na rede municipal de ensino de Alvorada/RS e sua relação com a gestão democrática. A pesquisa foi realizada como estudo de caso em duas escolas da Rede Municipal e contou com revisão de bibliografia relacionada ao tema e de legislação federal e municipal, com o levantamento do montante de recursos financeiros descentralizados para as escolas de 2017 a 2019 e a gestão dos recursos nas escolas. A coleta de dados foi realizada, principalmente, por meio de análise documental de atas, dos planos de aplicação de recursos do Conselho Escolar, das prestações de contas das escolas, dos projetos político-pedagógicos e por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com conselheiros(as) e agente financeiro das escolas, e com contador(a) da SMED. Para realizar a análise da política foi utilizada como principal ferramenta metodológica a abordagem do ciclo de políticas públicas, especificamente a fase da implementação, e dentre as perspectivas dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas, a combinação dos modelos de “cima para baixo” (top-down) e de “baixo para cima” (bottom-up), além da inserção de variáveis cognitivas, como ideias e visões de mundo dos atores implementadores. Os conceitos que deram suporte teórico para a análise da pesquisa foram: gestão democrática, controle institucional e societal dos recursos da educação, políticas de financiamento público da educação e descentralização de recursos financeiros para escola. Os dados da pesquisa demonstraram que a política de autonomia financeira atendeu necessidades importantes ao funcionamento escolar, visto que todos os entrevistados responderam que os recursos eram suficientes para as necessidades da escola, porém não se mostrou uma política de fortalecimento da participação da comunidade, uma vez que os membros dos conselhos, em sua grande maioria, apenas acatam as informações e deliberações que já foram tomadas anteriormente pela Direção ou equipes diretivas das escolas, estando ainda muito distante de atender mais plenamente aos princípios da gestão democrática.

This research aims to analyze how the implementation of the financial autonomy policy happens in the municipal education network of Alvorada/RS and its relationship with the democratic management. It is a case study conducted in two schools belonging to the Municipal Network. Bibliography related to the topic and the federal and municipal legislation were reviewed, with the survey of the value of financial resources decentralized for the schools from 2017 to 2019, as well as the resources management in the schools. Data collection was mainly accomplished by means of documental analysis of minutes, School Council plans for the use of resources, schools’ rendering of accounts, and political-pedagogic projects. Also, it was conducted semi-structured interviews with school counselors, financial agents, and the Municipal Department of Education. The main methodological tools for the policy analysis were the public policies cycle approach, specifically the implementation stage, and among the perspectives of the analytical models of public policies implementation, the combination of top-down and bottom-up models, besides the insertion of cognitive variables, like ideas and world views of the implementing subjects. The concepts that provided theoretical support for the analysis in the research were: democratic management, institutional and societal control of education resources, public funding of education policies, and decentralization of financial resources for the school. The research data showed that the financial autonomy policy met important needs for the school functioning, as all interviewees replied that the resources were sufficient for the school needs However, it was not identified a policy for the strengthening of the community engagement, as the great majority of the council members only comply with the information and decision already made by the school board or steering teams, still being quite far away from meeting the principles of a democratic management in a more fully way.