O arranjo institucional de proteção social do serviço de acolhimento à pessoa idosa : oferta e regulação por meio da atuação da Prefeitura de Porto Alegre e da Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas analisa a conformação de arranjos institucionais de proteção social que provêm serviços assistenciais de alta complexidade voltados aos idosos, tendo como universo empírico o município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul (Brasil). Nestes arranjos verificados historicamente em âmbito municipal, regidos por leis, decretos e normativas procedimentais (federais e locais), as instituições públicas e as privadas sem fins lucrativos constituíram mixes público-privados com vistas à oferta dos serviços socioassistenciais. Tendo como escopo empírico a atuação conjunta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e da Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados (SPAAN) ao longo dos últimos 70 anos, buscou-se compreender como tais arranjos – e as respectivas instituições – vêm atuando para a provisão do serviço de acolhimento institucional aos idosos, quais as suas funções e atividades, bem como quais instrumentos legais e normativos, federais e municipais, foram sendo regulamentados ao longo do período em análise. A metodologia caracterizou-se por procedimentos quanti e qualitativos: dados estatísticos foram acessados, provenientes de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – especialmente os Censos Demográficos e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, MUNIC –; documentos governamentais foram examinados e as informações pertinentes organizadas em bancos de dados, bem como entrevistas semiestruturadas foram realizadas com gestores da PMPA e SPAAN. A análise estatística descritiva foi operacionalizada no software Excel® e a análise de conteúdo (dos documentos e entrevistas) no software Atlas.ti®. Entre os resultados do estudo, foi possível identificar dois arranjos institucionais de proteção social para a provisão do serviço de acolhimento institucional ao idoso em Porto Alegre: a) o primeiro vigente no período 1930- 1990, com a participação de poucas instituições e escassas normativas de regulamentação, do qual a PMPA participava pontualmente (na identificação dos usuários e no financiamento às instituições sem fins lucrativos); b) o atual, formado a partir da década de 1990, que se mostra mais complexo e conta com a participação de outras instituições públicas – como a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), os Conselhos Municipais de Assistência Social e do Idoso, e o Ministério Público - , além de se caracterizar pelas novas funções atribuídas à PMPA (a regulação das atividades prestadas pelas entidades conveniadas, paralelamente às anteriores competências de identificação dos usuários e financiamento) e à SPAAN (a exigência de prestação de contas e de adequação à legislação federal e municipal que acompanha a criação do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, para além do acolhimento, em si, dos idosos).

This Master's Dissertation in Public Policy analyzes the conformation of institutional social protection arrangements that provide highly complex care services for the elderly, with the city of Porto Alegre, capital of state of Rio Grande do Sul, in the Southern Brazil as the empirical universe. In these arrangements historically verified at the municipal level, governed by laws, decrees and procedural regulations (federal and local), public and private non-profit institutions constituted public-private mixes with a view to offering socio-assistance services. With the empirical scope of the joint action of the Porto Alegre City Hall (PMPA) and the Porto Alegrense Society of Aid to the Needy (SPAAN) over the last 70 years, we sought to understand how such arrangements - and the respective institutions - have been working for the provision of the institutional reception service to the elderly, what are their functions and activities, as well as what legal and normative instruments, federal and municipal, have been regulated throughout the period under analysis. The methodology was characterized by quanti and qualitative procedures: statistical data were accessed, coming from surveys of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) - especially the Demographic Censuses and the Basic Municipal Information Survey, MUNIC -; government documents were examined and relevant information was organized in databases, as well as semi-structured interviews with PMPA and SPAAN managers. Descriptive statistical analysis was performed using Excel® software and content analysis (of documents and interviews) using Atlas.ti® software. Among the results of the study, it was possible to identify two institutional social protection arrangements for the provision of the institutional reception service to the elderly in Porto Alegre: a) the first in force in the 1930-1990 period, with the participation of few institutions and scarce norms of regulation, in which the PMPA participated punctually (in the identification of users and in financing non-profit institutions); b) the current one, formed from the 1990s, which is more complex and has the participation of other public institutions - such as the Foundation for Social Assistance and Citizenship (FASC), the Municipal Councils for Social Assistance and the Elderly, and the Public Prosecutor's Office -, in addition to being characterized by the new functions attributed to PMPA (the regulation of the activities provided by the contracted entities, in parallel to the previous competencies for identifying users and financing) and SPAAN (the requirement of accountability and adequacy the federal and municipal legislation that accompanies the creation of the Unified Social Assistance System, SUAS, in addition to welcoming elderly people).