Aspectos jurídicos e econômicos das cláusulas de exclusividade no direito concorrencial
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Data
2011Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Resumo
O trabalho busca, em um primeiro momento, compreender a perspectiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no julgamento de restrições verticais, com ênfase dada às premissas explícitas e implícitas que fundam a análise do CADE. Em seguida, mostrou-se o histórico de julgamentos a respeito das cláusulas de exclusividade, para que se evidencie como se deu a evolução de sua jurisprudência. Por fim, foram analisadas mais a fundo a teoria e as evidências empíricas a respeito ...
O trabalho busca, em um primeiro momento, compreender a perspectiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no julgamento de restrições verticais, com ênfase dada às premissas explícitas e implícitas que fundam a análise do CADE. Em seguida, mostrou-se o histórico de julgamentos a respeito das cláusulas de exclusividade, para que se evidencie como se deu a evolução de sua jurisprudência. Por fim, foram analisadas mais a fundo a teoria e as evidências empíricas a respeito do tema, com o objetivo de verificar se os pressupostos que fundamentam o controle das cláusulas de exclusividade são de fato existentes. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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