Aspectos jurídicos e econômicos das cláusulas de exclusividade no direito concorrencial

Abstract

O trabalho busca, em um primeiro momento, compreender a perspectiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no julgamento de restrições verticais, com ênfase dada às premissas explícitas e implícitas que fundam a análise do CADE. Em seguida, mostrou-se o histórico de julgamentos a respeito das cláusulas de exclusividade, para que se evidencie como se deu a evolução de sua jurisprudência. Por fim, foram analisadas mais a fundo a teoria e as evidências empíricas a respeito do tema, com o objetivo de verificar se os pressupostos que fundamentam o controle das cláusulas de exclusividade são de fato existentes.