Direito à educação de jovens e adultos na tessitura das políticas públicas de financiamento

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar as principais políticas de financiamento e oferta da EJA, na perspectiva de garantia do direito à educação, tendo em conta responsabilidades dos governos da União e do Estado do Rio Grande do Sul (RS), de 2006 a 2016. Foi priorizada a caracterização do financiamento da educação, pelos programas e ações do governo federal e planos e balanços orçamentárias do estado do RS. O estudo é de cunho qualitativo, com base na análise documental de políticas públicas que envolvem a Educação de Jovens e Adultos nos níveis nacional e estadual. Toma como base referências teóricas, dialogando com autores que abordam os temas do direito à educação, da análise de políticas públicas, do financiamento da educação e das relações intergovernamentais na educação. Foram analisados documentos compreendidos importantes na rede de subsídios que organiza e viabiliza a EJA, como a documentação normativa com determinações afins na modalidade. A base documental analisada abarcou: normas que balizam o financiamento e a oferta da EJA no Brasil; políticas públicas da modalidade, abrangendo assistência técnica e financeira da União e as da rede estadual do RS; dados de demanda e oferta de EJA – taxas de alfabetização, escolaridade da população e matrículas; dados de gasto em Educação de Jovens e Adultos pelo governo da União e do governo do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa foi estruturada em nove capítulos. Os três primeiros capítulos, de introdução, metodologia e contexto das produções acadêmicas na área. Um capítulo dedicado ao histórico da EJA e à legislação atual. No capítulo cinco, o alicerce teórico da dissertação, abordando: direito à educação, análise de políticas públicas, relações intergovernamentais e financiamento da educação. No capítulo seis, sobre a demanda e oferta da educação de jovens e adultos, é destacado que as taxas de pessoas de 15 anos ou mais não alfabetizadas, e com analfabetismo funcional diminuíram, porém, ficaram aquém das metas do Plano Nacional de Educação, legando uma demanda considerável para a modalidade. No RS, as taxas de analfabetismo são menores, mas o movimento lento no atendimento dessa população é semelhante ao movimento nacional. Nas taxas de atendimento, há poucas mudanças ao longo dos anos e fica evidente a persistência do atendimento a um número significativo de educandos com distorção idade-série. Com relação à oferta, ao longo dos anos houve uma diminuição do número de matrículas, como também o aumento da escolarização da população, ainda que tais movimentos não possam ser diretamente relacionados, com base nos dados dessa pesquisa. Tanto no Brasil, como no estado do RS, a maior parte das matrículas da EJA se concentra na etapa do Ensino Fundamental, sendo maior no grupo de 18 a 24 anos e de atendimento estadualizado. No capítulo sobre as políticas da União para EJA, os documentos analisados citam com maior frequência os programas PBAEJA e o PNLD-EJA, seguidos do ProJovem, também o PROEJA e PRONATEC, e outros programas comuns a toda educação básica (PNATE, PNAE, PDDE). No entanto, houve descontinuidades na forma de publicização das informações do financiamento na EJA, inviabilizando uma análise mais apurada de tendências. Com relação ao financiamento pelo estado do RS, tratado pelo capítulo oito, foi realizada a análise de três instrumentos institucionais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e a Lei Orçamentária Anual (LOA); foi constatado que a articulação entre esses instrumentos administrativos não se manteve ao longo dos anos. As informações dos gastos com a subfunção EJA não foram registradas em todos os anos e, nos anos em que o gasto era apresentado, faltavam informações mais específicas e continuidade na exposição dos dados.

The general objective of this thesis is to analyse the main EJA’s financing and offer policies, with the perspective of ensuring the right to education, taking into account the responsibilities of the Union and of the state of Rio Grande do Sul (RS) governments from 2006 to 2016. The characterization of education financing by the programs and actions of the federal government was prioritized, as well as plans and budget balances of the state of RS. The study is qualitative, based on the documental analysis of public policies that involves the EJA on national and state levels. It is based on theoretical references, on authors who approach the themes of the right to education, as well as analysis of public policies, the financing of education, and intergovernmental relations in education. The analyzed documents are related to the network of subsidies that organizes and make the EJA feasible. The documentary base analyzed included: EJA’s rules that mark its financing and its offer in Brazil; public policies, covering technical and financial assistance from the Federal Government and the state of RS; data on the EJA’s expenditure by the Union and the state government of Rio Grande do Sul. The research was structured in nine chapters. The first three chapters consist of: introduction, methodology, and context of academic productions in the area. Followed by a chapter devoted to the history of EJA and current legislation. In chapter five, the theoretical foundation of the dissertation, it’s addressed: the right to education, analysis of public policies, intergovernmental relations and financing of education. In chapter six, regarding the demand and supply of the EJA, it is emphasized that the rates of persons of 15 years or more who were not literate and with functional illiteracy decreased, however the rates also fell short of the goals of the Plano Nacional de Educação. In the state of RS illiteracy rates are lower, but the inefficacy in attendance of this particular population is similar to the national level. Regarding the care rates, there are few changes over the years and it is evident the persistence of care for a significant number of students with age-grade distortion. Over the years there has been a decrease in the number of enrollments as well as an increase in population schooling, even though, based on the data of this research, such movements cannot be directly related. Both in Brazil and in the state of Rio Grande do Sul most of the EJA enrollments are concentrated in the elementary school stage, being higher in the group of ages 18 to 24 years old. In the chapter on the Union’s policies for the EJA the documents analyzed frequently mention the PBA-EJA and PNLD-EJA programs, followed by ProJovem, as well as PROEJA and PRONATEC, and other programs common to all basic education (PNATE, PNAE , PDDE). However, there were discontinuities in the way of publicizing the EJA’s financing information, making impossible a more accurate trends analysis. Discussed in chapter eight is the financing by the State of Rio Grande do Sul, with the analysis of three institutional instruments was carried out: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), and Lei Orçamentária Anual (LOA); it was found that the articulation between these administrative instruments has not been maintained over the years. Information on expenditures with the EJA has not been recorded in all years, and in the years when the expenditure was presented, more specific information and data continuity were lacking.