A política tarifária de ônibus na cidade de São Paulo entre 2001 e 2016 : uma análise segundo o modelo dos múltiplos fluxos

Abstract

A Política Tarifária de ônibus geralmente é tratada como se fosse algo quase que exclusivamente técnico-econômico e não político. Este trabalho busca demonstrar que, para o caso de São Paulo entre 2001 e 2016, tal argumento não se sustenta, sendo a dimensão técnico-econômica menos importante do que a dimensão política para a determinação dos valores tarifários fixados. Para fazer tal análise da Política Tarifária, utiliza-se o modelo de Múltiplos Fluxos, elaborado por Kingdon (2003). Com base nos Múltiplos Fluxos, faz-se uma pesquisa documental para reconstruir historicamente o período em termos políticos-normativos. Completa-se tal reconstrução apresentando dados coletados em entrevistas com ex-secretários de transporte da capital paulista que realizaram mudanças de tarifa de ônibus, mostrando nuances cuja pesquisa documental não conseguiu captar. Finalmente, são analisados os dados técnico-econômicos do sistema de transporte público coletivo. Como resultado, observou-se que a mudança da tarifa de ônibus é um processo preponderantemente político, com seus aspectos técnico-econômicos apenas respondendo às dinâmicas do fluxo político. A consequência imediata desta conclusão é que o tratamento da discussão tarifária apenas pelo viés técnico-econômico, além de insuficiente, serve apenas aos interesses daqueles que querem interditar o debate sobre a tarifa. A preponderância da Política como o principal determinante da Política Tarifária dá sentido à existência e põe em lugar central a atuação dos movimentos sociais que disputam a tarifa de ônibus para que o transporte seja paulatinamente tratado como um direito social.

The Bus Tariff Policy is usually treated as if it were almost exclusively technicaleconomic rather than political. This paper seeks to demonstrate that, for the case of São Paulo between 2001 and 2016, this argument is not supported, being the technical-economic dimension being less important than the political dimension for the determination of the fixed tariff values. In order to make such analysis of the Tariff Policy, the Multiple Streams model, elaborated by Kingdon (2003), is used. Based on the Multiple Flows, a documentary research is done to reconstruct historically the period in political-normative terms. This reconstruction is completed by presenting data collected in interviews with ex-secretaries of transportation of the capital of São Paulo that realized bus fare changes, showing nuances whose documentary research was not able to capture. Finally, the technical-economic data of the collective public transport system are analyzed. As a result, it was observed that the bus fare change is a predominantly political process, with its technical-economic aspects only responding to the dynamics of the political flow. The immediate consequence of this conclusion is that the treatment of the tariff discussion solely by the technical-economic bias, besides insufficient, serves only the interests of those who want to interdict the debate on the tariff. The preponderance of the Politics as the main determinant of the Tariff Policy gives meaning to the existence and puts in a central place the performance of social movements that dispute the bus fare so that transportation is gradually treated as a social right.