Liberdade de expressão nas redes sociais : responsabilidade civil por danos morais resultantes de manifestação de opinião

Abstract

A crescente relevância das redes sociais na rotina do brasileiro tece preocupações em relação à proteção dos direitos à liberdade de informação e de expressão frente a possíveis processos por danos morais. Ao mesmo tempo, danos morais devem ser proporcionalmente indenizáveis. Para que se possa equilibrar os direitos dos usuários e assegurar uma melhor segurança jurídica aos internautas, é necessária a conscientização a respeito de seus direitos e deveres, bem como a atenção da doutrina ao tema para a melhor tutela desses. Por meio da análise do que dispõe a legislação brasileira acerca de direitos fundamentais, responsabilização civil por danos morais e hipóteses de crimes contra a honra, este trabalho é uma tentativa de mapear as conexões entre o meio virtual e o direito brasileiro.

The growing relevance of social media in the lives of brazilian people brings up issues regarding the protection of the right to freedom of speech and the right to information when it comes to moral damage law suits. At the same time, moral damage must be proportionally indemnified. In order to seek balance between the users rights and assure them better legal safety, the population must be aware of their rights and duties, and the doctrine must acknowledge the matter’s relevance so that those rights are respected. Through the analisis of brazilian law’s approach to the themes of fundamental rights, civil liability for moral damage and crimes against the honor, this work tries to map the connections between the digital environment and brazilian law.